II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

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de uma proposta do PSD referente ao Novo Banco, na sequência de um empate. Naturalmente, nada temos a

opor. O que solicitamos é que a mesa possa interceder junto da Divisão de Apoio ao Plenário para que não se

repita exclusivamente essa votação mas também a de outras propostas relacionadas com o Novo Banco, porque

o nosso sentido de voto em relação às propostas de outros partidos, com a maior transparência, estava

condicionado pelo resultado da votação da nossa própria proposta. Ora, com a informação de que a nossa

proposta, hoje, foi chumbada, votámos as outras propostas em determinado sentido; se amanhã se repetir o

chumbo, não alteraremos o sentido de voto em relação às propostas dos outros partidos, mas se, porventura,

ela for aprovada, teremos um sentido de voto diferenciado em relação a propostas de outras forças políticas.

Daí a solicitação que lhe faço, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, na votação em causa, que implica a repetição da

mesma, o que ocorreu de manhã foi que, não obstante se ter verificado um empate, a Mesa anunciou que a

proposta tinha sido rejeitada. Ou seja, com o erro que ocorreu na parte da manhã e que implica a repetição da

votação, se houver um resultado idêntico ao da manhã, confirma-se aquilo que também já ficou registado na

Mesa, no período da manhã, que é uma rejeição. Se é certo que é preciso voltar a repetir a votação para que

ela se confirme, um duplo empate equivale exatamente a uma rejeição e, nesse sentido, é exatamente a mesma

coisa.

Consequentemente, a confirmar-se o resultado — e não o quero antecipar, mas é uma praxe parlamentar

que sempre se verificou —, a manutenção exata dos mesmos sentidos de voto dispensará a preparação de

guião nesse sentido, porque se tratará apenas da confirmação daquilo que a Mesa já registou. É certo que a

Mesa o fez erroneamente, porque registou de raiz uma rejeição, mas, na prática, registará uma rejeição

provocada por um duplo empate, que é a mesma coisa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, penso que estamos todos de acordo ou, pelo menos, não

tenho oposição ao que disse o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

Portanto, se o resultado da votação da proposta do PSD for igual, não precisamos de repetir a votação das

outras propostas, porque o nosso sentido de voto manter-se-á igual, mas se a nossa proposta for aprovada, por

alguma eventualidade, o nosso sentido de voto em relação às demais propostas, e digo-o com total

transparência, será diferente.

Srs. Deputados, o erro não foi nosso, o erro foi da Mesa da Assembleia da República e nem nós nem os

demais partidos políticos podemos vir a ser prejudicados por um erro que não pode ser imputado a nenhum

grupo parlamentar.

O Sr. Presidente: — Vou dar a palavra ao Sr. Deputado Pedro Delgado Alves para concluir, porque é uma

matéria da Mesa da Assembleia da República e não da Comissão de Orçamento e Finanças. A única coisa que

a Comissão de Orçamento e Finanças pode fazer é apelar a uma sequenciação de votações, mas mesmo isso

fica ao critério da Mesa da Assembleia da República.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — É muito telegráfica a minha intervenção, Sr. Presidente.

A única questão é a seguinte: a ter lugar uma repetição de votações, só se as mesmas já tivessem sido,

ontem, objeto de avocação. Isto é, se não houve uma avocação para Plenário e, portanto, se as matérias não

estão em cima da mesa para poderem ser avocadas para Plenário… Aliás, é a única coisa que é preciso

confirmar: se elas já estariam avocadas, caso este cenário se verificasse. É que, se não, não se poderão fazer

novas avocações com base numa votação que, eventualmente, determinará um resultado, porque, se essas

avocações não estavam pedidas, mesmo que a proposta tivesse sido chumbada de raiz, a questão não poderia

ser reaberta.