Debates Parlamentares - Diário 004, p. 76 (2020-11-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Sr. Presidente, pedimos a votação dos números em separado, ou

seja, dos n.os 1 e 2 e, depois, dos n.os 3 e 4.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, se me permite, os n.os 3 e 4 podem ser votados

conjuntamente, mas os n.os 1 e 2 têm de ser votados em separado.

O Sr. Presidente: — Então, votamos todos separadamente.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, estamos na proposta 544-C?

O Sr. Presidente: — Sim, Sr. Deputado.

Vamos, então, votar a proposta 544-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 219.º-A — Não

discriminação no apoio às empresas, cuja votação ficou para mais tarde.

Começamos por votar o n.º 1 do artigo 219.º-A.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar o n.º 2 do mesmo artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e

do IL e a abstenção do PSD.

Votamos, agora, o n.º 3 do artigo 219.º-A.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e

do IL e votos contra do PSD.

Finalmente, votamos o n.º 4 do artigo 219.º-A, constante da proposta 544-C, do PCP.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e

do IL e votos contra do PSD.

Assim sendo, a proposta 544-C, do PCP, foi aprovada.

Relativamente ao artigo 196.º — Programa de apoio a redução tarifária nos transportes públicos, importa,

agora, votar a proposta 1224-C2, do PCP, de aditamento de um n.º 3 a este artigo da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do IL e abstenções do PSD,

do CDS-PP, do PAN e do CH.

Sr.ª Deputada Ana Miguel dos Santos, segue-se, agora, aquela proposta que tinha ficado para o final, a

proposta 1208-C, do PCP, a tal que, por lapso, não constava do guião de votações, mas que existia.

Vamos, pois, votar essa proposta…

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado pediu a palavra que efeito?

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, é para informar que, em relação à última votação

que acabámos de realizar, a da proposta 1224-C2, o sentido de voto do Iniciativa Liberal é de abstenção.

O Sr. Presidente: — Está corrigido o sentido de voto, mas não altera o resultado da votação da proposta.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 76 A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Sr. Presidente, pedimos a votação dos números em separado, ou seja, dos n.os 1 e 2 e, depois, dos n.os 3 e 4. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, se me permite, os n.os 3 e 4 podem ser votados conjuntamente, mas os n.os 1 e 2 têm de ser votados em separado. O Sr. Presidente: — Então, votamos todos separadamente. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, estamos na proposta 544-C? O Sr. Presidente: — Sim, Sr. Deputado. Vamos, então, votar a proposta 544-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 219.º-A — Não discriminação no apoio às empresas, cuja votação ficou para mais tarde. Começamos por votar o n.º 1 do artigo 219.º-A. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar o n.º 2 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD. Votamos, agora, o n.º 3 do artigo 219.º-A. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e votos contra do PSD. Finalmente, votamos o n.º 4 do artigo 219.º-A, constante da proposta 544-C, do PCP. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e votos contra do PSD. Assim sendo, a proposta 544-C, do PCP, foi aprovada. Relativamente ao artigo 196.º — Programa de apoio a redução tarifária nos transportes públicos, importa, agora, votar a proposta 1224-C2, do PCP, de aditamento de um n.º 3 a este artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PAN e do CH. Sr.ª Deputada Ana Miguel dos Santos, segue-se, agora, aquela proposta que tinha ficado para o final, a proposta 1208-C, do PCP, a tal que, por lapso, não constava do guião de votações, mas que existia. Vamos, pois, votar essa proposta… O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado pediu a palavra que efeito? O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, é para informar que, em relação à última votação que acabámos de realizar, a da proposta 1224-C2, o sentido de voto do Iniciativa Liberal é de abstenção. O Sr. Presidente: — Está corrigido o sentido de voto, mas não altera o resultado da votação da proposta.

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