Debates Parlamentares - Diário 004, p. 75 (2020-11-25)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, tenho uma dúvida: nós ainda não chegámos à proposta

de lei, ainda temos de votar as propostas 108-C, 448-C e 794-C, certo?!

O Sr. Presidente: — Sim, Sr.ª Deputada, com exceção da proposta 448-C, apresentada pela Deputada não

inscrita Cristina Rodrigues, que foi integrada num microguião e já foi votada.

Quanto às restantes, sim, temos de as votar.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — E a proposta 108-C, também?

O Sr. Presidente: — Sim, a proposta 108-C é para votar.

Vamos, então, votar a proposta 108-C, apresentada pela Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, de

emenda do n.º 1 do artigo 185.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do PAN e do IL

e abstenções do BE, do CDS-PP e do CH.

Segue-se a votação da proposta 794-C1, do CH, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 185.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN e do

CH e abstenções do BE, do PCP e do IL.

Srs. Deputados, penso que podemos votar, conjuntamente, os n.os 1, 2 e 3 do artigo 185.º da proposta de lei.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e

do IL e abstenções do BE e do PCP.

Segue-se a votação da proposta 794-C2, do CH, na parte em que adita os n.os 4, 5 e 6 ao artigo 185.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do

IL e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Passamos, agora, ao artigo 219.º-A…

Pausa.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Qual é o número da proposta, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — É a proposta 544-C, Sr. Deputado.

Sr.ª Deputada Ana Miguel dos Santos, esta proposta é a tal do PCP que tinha pedido para ser votada mais

tarde.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 75 A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, tenho uma dúvida: nós ainda não chegámos à proposta de lei, ainda temos de votar as propostas 108-C, 448-C e 794-C, certo?! O Sr. Presidente: — Sim, Sr.ª Deputada, com exceção da proposta 448-C, apresentada pela Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, que foi integrada num microguião e já foi votada. Quanto às restantes, sim, temos de as votar. O Sr. Duarte Alves (PCP): — E a proposta 108-C, também? O Sr. Presidente: — Sim, a proposta 108-C é para votar. Vamos, então, votar a proposta 108-C, apresentada pela Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, de emenda do n.º 1 do artigo 185.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do PAN e do IL e abstenções do BE, do CDS-PP e do CH. Segue-se a votação da proposta 794-C1, do CH, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 185.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do BE, do PCP e do IL. Srs. Deputados, penso que podemos votar, conjuntamente, os n.os 1, 2 e 3 do artigo 185.º da proposta de lei. Pausa. Não havendo objeções, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do BE e do PCP. Segue-se a votação da proposta 794-C2, do CH, na parte em que adita os n.os 4, 5 e 6 ao artigo 185.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD, do BE e do PCP. Passamos, agora, ao artigo 219.º-A… Pausa. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Qual é o número da proposta, Sr. Presidente? O Sr. Presidente: — É a proposta 544-C, Sr. Deputado. Sr.ª Deputada Ana Miguel dos Santos, esta proposta é a tal do PCP que tinha pedido para ser votada mais tarde.

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