Debates Parlamentares - Diário 004, p. 73 (2020-11-25)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

Vamos, então, proceder à votação dos seguintes números e alíneas do artigo 113.º da proposta de lei que

não foram prejudicados: alíneas a) e b) do n.º 1, n.os 4 e 5 e corpo do n.º 6.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN e do CH e a abstenção do IL.

Passamos à votação da proposta 1438-C, do PCP, de um artigo 171.º-A — Programa de apoio ao trabalho

artístico e cultural.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, pedia para votarmos separadamente a alínea c) do n.º

3 e os n.os 8 e 12.

O Sr. Presidente: — A votação desses números e dessa alínea pode ser agregada?

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Exato. Depois, votamos o restante.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 1438-C, do PCP, em duas votações, a

primeira agregando a alínea c) do n.º 3 e os n.os 8 e 12 do artigo 171.º-A e a segunda agregando a parte restante.

Assim, começamos por votar, conjuntamente, a alínea c) do n.º 3 e os n.os 8 e 12 do artigo 171.º-A, constante

da proposta 1438-C, do PCP, cuja desagregação foi solicitada pelo PS.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do

CH e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PAN.

Vamos, agora, votar os n.os 1, 2, 3 e alíneas a), b), d) a e), 4 e respetivas alíneas, 5, 6 e respetivas alíneas,

7, 9 e respetivas alíneas e 10 e 11 do artigo 171.º-A, constante da proposta 1438-C, do PCP.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do CH, o voto contra do

IL e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PAN.

Passamos ao artigo 185.º — Subsídio extraordinário de risco no combate à pandemia da doença COVID-19,

da proposta de lei.

Srs. Deputados, neste âmbito, com exceção de duas emendas que integraram um microguião, temos de

votar todo o artigo e as várias propostas de alteração.

Começamos por votar a proposta 1-C, apresentada pelo PCP, de substituição do artigo 185.º da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções

do PSD, do CDS-PP e do IL.

Vamos, agora, votar a proposta 327-C, apresentada pelo PEV, também de substituição do artigo 185.º da

proposta de lei.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, se não me engano, parece-me que a votação desta proposta

está prejudicada pela aprovação da anterior.

O Sr. Presidente: — Sim, a anterior também visava a substituição do artigo 185.º da proposta de lei.

Pausa.

Bom, Srs. Deputados, vamos submetê-la a votação, embora haja consequências da circunstância de ter sido

aprovada a proposta anterior, também de substituição do artigo 185.º da proposta de lei.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 73 Vamos, então, proceder à votação dos seguintes números e alíneas do artigo 113.º da proposta de lei que não foram prejudicados: alíneas a) e b) do n.º 1, n.os 4 e 5 e corpo do n.º 6. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e a abstenção do IL. Passamos à votação da proposta 1438-C, do PCP, de um artigo 171.º-A — Programa de apoio ao trabalho artístico e cultural. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, pedia para votarmos separadamente a alínea c) do n.º 3 e os n.os 8 e 12. O Sr. Presidente: — A votação desses números e dessa alínea pode ser agregada? O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Exato. Depois, votamos o restante. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 1438-C, do PCP, em duas votações, a primeira agregando a alínea c) do n.º 3 e os n.os 8 e 12 do artigo 171.º-A e a segunda agregando a parte restante. Assim, começamos por votar, conjuntamente, a alínea c) do n.º 3 e os n.os 8 e 12 do artigo 171.º-A, constante da proposta 1438-C, do PCP, cuja desagregação foi solicitada pelo PS. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do CH e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PAN. Vamos, agora, votar os n.os 1, 2, 3 e alíneas a), b), d) a e), 4 e respetivas alíneas, 5, 6 e respetivas alíneas, 7, 9 e respetivas alíneas e 10 e 11 do artigo 171.º-A, constante da proposta 1438-C, do PCP. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do CH, o voto contra do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PAN. Passamos ao artigo 185.º — Subsídio extraordinário de risco no combate à pandemia da doença COVID-19, da proposta de lei. Srs. Deputados, neste âmbito, com exceção de duas emendas que integraram um microguião, temos de votar todo o artigo e as várias propostas de alteração. Começamos por votar a proposta 1-C, apresentada pelo PCP, de substituição do artigo 185.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL. Vamos, agora, votar a proposta 327-C, apresentada pelo PEV, também de substituição do artigo 185.º da proposta de lei. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, se não me engano, parece-me que a votação desta proposta está prejudicada pela aprovação da anterior. O Sr. Presidente: — Sim, a anterior também visava a substituição do artigo 185.º da proposta de lei. Pausa. Bom, Srs. Deputados, vamos submetê-la a votação, embora haja consequências da circunstância de ter sido aprovada a proposta anterior, também de substituição do artigo 185.º da proposta de lei.

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