Debates Parlamentares - Diário 002, p. 54 (2022-05-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Começamos por votar a proposta 1041-C1, do PSD, na parte em que substitui o n.º 1 deste artigo da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PSD, do CH, do PCP

e do PAN e a abstenção do IL.

Prosseguimos, com a votação da proposta 1337-C, do Chega, de substituição do n.º 1 do mesmo artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH e do PAN e

abstenções do IL, do PCP e do BE.

Passamos à votação da proposta 862-C, do Livre, na parte em que emenda o n.º 1 deste artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE

e do PAN e a abstenção o IL.

Vamos, então, votar o n.º 1 do artigo 179.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do PCP e do PAN e abstenções do

PSD, do IL e do BE.

Passamos à votação da proposta 27-C, do Livre, de aditamento de um novo n.º 2 ao mesmo artigo da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN

e abstenções do PSD e do IL.

Prosseguimos, com a votação da proposta 1041-C2, do PSD, na parte em que adita um n.º 2 a este artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, do CH

e do PAN e a abstenção do IL.

Votamos, agora, o n.º 2 do artigo 179.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH e do PCP e abstenções do PSD, do IL,

do BE e do PAN.

Vamos votar a proposta 1041-C2, do PSD, na parte em que adita um novo n.º 3 ao referido artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, do CH

e do PAN e a abstenção do IL.

Vamos passar à votação do n.º 3 do artigo 179.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH e do PCP e abstenções do PSD, do IL,

do BE e do PAN.

Prosseguimos, com a votação da proposta 1396-C1, do PS, na parte em que substitui o n.º 4 deste artigo da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD,

do IL e do PCP.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 54 Começamos por votar a proposta 1041-C1, do PSD, na parte em que substitui o n.º 1 deste artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PSD, do CH, do PCP e do PAN e a abstenção do IL. Prosseguimos, com a votação da proposta 1337-C, do Chega, de substituição do n.º 1 do mesmo artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH e do PAN e abstenções do IL, do PCP e do BE.Passamos à votação da proposta 862-C, do Livre, na parte em que emenda o n.º 1 deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção o IL.Vamos, então, votar o n.º 1 do artigo 179.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do IL e do BE.Passamos à votação da proposta 27-C, do Livre, de aditamento de um novo n.º 2 ao mesmo artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do IL.Prosseguimos, com a votação da proposta 1041-C2, do PSD, na parte em que adita um n.º 2 a este artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, do CH e do PAN e a abstenção do IL. Votamos, agora, o n.º 2 do artigo 179.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH e do PCP e abstenções do PSD, do IL, do BE e do PAN.Vamos votar a proposta 1041-C2, do PSD, na parte em que adita um novo n.º 3 ao referido artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, do CH e do PAN e a abstenção do IL.Vamos passar à votação do n.º 3 do artigo 179.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH e do PCP e abstenções do PSD, do IL, do BE e do PAN.Prosseguimos, com a votação da proposta 1396-C1, do PS, na parte em que substitui o n.º 4 deste artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do IL e do PCP.

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