25 DE MAIO DE 2022

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O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Agradeço a sua colaboração, Sr. Deputado.

Restam-nos apenas as declarações de voto que foram pedidas.

Salvo erro, foram pedidas duas declarações de voto. Uma declaração de voto oral, do Partido Socialista, e

outra do Partido Social Democrata, que, não tendo eu a indicação de que será oral, deduzo que será

apresentada por escrito.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Será seguramente por escrito, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Assim sendo, tem a palavra a Sr.ª Deputada Jamila Madeira, do PS,

para apresentar a sua declaração de voto.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, apresento esta declaração de voto, em nome do Grupo

Parlamentar do Partido Socialista, relativamente à proposta 409-C, que versa sobre o artigo 168.º-A,

concretamente, sobre a requalificação e musealização da Casa do Passal.

Esta casa foi propriedade da família Sousa Mendes e, no tempo de Aristides Sousa Mendes, serviu de abrigo

a refugiados judeus. Trata-se de uma casa que, conforme esta proposta do PAN, acreditamos ser importante

requalificar e musealizar.

Assim, queremos sinalizar a importância deste local, refletida nesta proposta no sentido de se celebrar um

protocolo entre o município de Carregal do Sal e o Estado português, mas o conjunto de futuras potenciais

alterações orçamentais que venham a realizar-se no quadro desse protocolo não se encontra vertido na parte

resolutiva desta proposta de alteração.

Digo isto porque é nossa intenção valorizar este património. Acreditamos que esta é uma boa iniciativa, mas

a parte justificativa desta proposta entra em detalhes absolutamente impossíveis de clarificar perante a proposta

e em votação em sede de Orçamento do Estado, que não conseguiremos validar neste contexto.

Portanto, continuando a reforçar a memória de Aristides de Sousa Mendes, aquilo que a Casa do Passal

representa, inclusive no contexto que vivemos, com a necessidade de apoio a refugiados em situações tão

delicadas como foram as dos refugiados judeus, não quisemos em momento algum deixar de apoiar esta

proposta, salvaguardando, porém, que existe um protocolo e que todas as condições hão de ser futuramente

negociadas entre as entidades que estão vertidas na parte resolutiva da presente proposta de alteração.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Srs. Deputados, feita a declaração de voto, chegámos ao final dos

nossos trabalhos de hoje e, devo dizer-vos, antes da hora que estava prevista.

Resta-me agradecer a colaboração dos Srs. Deputados e certamente tiro uma conclusão dos trabalhos de

hoje, a saber: estamos todos imbuídos no sentido de encontrar soluções, caminhos e entendimentos para

resolver os problemas que temos pela frente. Agradeço, em nome da Mesa, essa colaboração, bem como aos

serviços da COF que nos acompanharam.

Amanhã, ou daqui a bocado, estaremos de volta.

Obrigado e boa noite a todos.

Está encerrada a reunião.

Era 1 hora e 59 minutos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.