II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

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Na proposta 1164-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 181.º-A, o sentido de voto do IL é a

favor.

Na proposta 41-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de artigo 191.º-B, o sentido de voto do IL é contra.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Relativamente à proposta, 1164-C, tínhamos indicação de que o

sentido de voto do IL era contra e passa agora a favor. Quanto à proposta 41-C, o sentido de voto que tínhamos

era abstenção e passa a contra. Ambas as propostas se mantêm rejeitadas.

A Sr. Carla Castro (IL): — Quanto à proposta 54-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo

191.º-B, qual foi o sentido de voto do IL?

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — O sentido de voto do IL registado é contra.

A Sr. Carla Castro (IL): — Está certo, não há alterações.

Relativamente à proposta 367-C, apresentada Chega, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 168.º, qual foi o

sentido de voto registado?

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — O sentido de voto é a favor.

A Sr. Carla Castro (IL): — Está certo, também não há alterações.

A última confirmação diz respeito ao artigo 182.º

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Houve várias propostas de alteração relativamente ao artigo 182.º A

que proposta se refere?

A Sr. Carla Castro (IL): — Às propostas de alteração do corpo dos n.os 1 e 2 do artigo 182.º

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Quer em relação ao corpo do n.º 1, quer em relação ao corpo do n.º 2

do artigo 182.º, o sentido de voto do Iniciativa Liberal é abstenção.

A Sr. Carla Castro (IL): — Deve passar a contra nas duas propostas.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Portanto, altera o sentido de voto para contra nos dois casos. Ambas

as propostas se mantêm como aprovadas.

Há mais alguma correção de votações dos Srs. Deputados?

Sr. Deputado Rui Tavares, tem a palavra.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, muito brevemente, gostaria apenas de dizer que tenho aqui o texto

do requerimento de avocação, que diz o seguinte: «Nos termos do artigo 211.º, n.º 7 do Regimento da

Assembleia da República, o Deputado único do Livre requer a avocação pelo Plenário da proposta de alteração

36-C à Lei do Orçamento do Estado para 2022.»

Vou entregá-lo à Mesa, para que possa verificar a sua conformidade e, a seguir, enviá-lo por via eletrónica,

para que possamos então ter o debate em Plenário desta proposta do Livre.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sr. Deputado, as avocações são submetidas eletronicamente e há um

prazo para a sua submissão depois de terminada a sessão de hoje, pelo que sugeria que alguém dos serviços

de assessoria da Comissão de Orçamento e Finanças pudesse ajudar o Sr. Deputado nalguma dúvida que tenha

na entrega dessa avocação. Depois, seguir-se-á a tramitação normal do Parlamento.

O Sr. Rui Tavares (L): — Era só para que, tendo em conta, também, a discussão que tivemos antes, não

ficasse dúvida relativamente ao compromisso que aqui assumi será cumprido.