II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

108

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Não sei se será essa a questão, mas relativamente ao artigo 191.º,

adiámos a proposta 37-C, apresentada pelo PAN, a proposta 573-C, apresentada pelo PCP, a proposta 610-C,

apresentada pelo BE, a proposta 1087-C, apresentada pelo PSD, e o n.º 3 do artigo 191.º da proposta de lei.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Foram adiadas não para o final dos trabalhos de hoje mas para amanhã?

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Exatamente. Por causa da proposta de substituição, apresentada pelo

PAN, que só deu entrada hoje.

Sr. Deputado Miguel Cabrita, tem a palavra.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): Sr. Presidente, como foi adiada a votação de um conjunto bastante amplo de

proposta de alteração e de artigos diferentes, em momentos diferentes do nosso processo de votação, a bem

da agilidade dos trabalhos de amanhã, talvez me atrevesse a sugerir ao Sr. Presidente, e à Mesa, que fosse

distribuída uma lista com as várias propostas e artigos cuja votação foi sendo adiada para amanhã, sob pena

de, amanhã, andarmos à procura, nos diferentes guiões, das propostas e artigos a votação. Penso que tal não

seria desejável, tendo em conta que ainda temos muito trabalho pela frente, por isso, se tal informação pudesse

ser proporcionada pelos serviços e pela Mesa aos diferentes partidos, penso que seria muito útil para ajudar os

trabalhos de amanhã.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sr. Deputado Miguel Cabrita, muito obrigado pela sugestão, que é

bem-vinda.

Os serviços estão em condições de, durante a manhã do dia de amanhã, enviar essa listagem sistematizada,

para que cada um dos Srs. Deputados possa organizar o seu trabalho. Ou melhor, durante a manhã de hoje,

pois ainda não temos a faculdade de alterar o fuso horário.

Risos.

A Sr.ª Deputada Mariana Mortágua pede para corrigir as votações do BE relativamente a duas propostas de

alteração, antes de passarmos às declarações de voto.

Quais são as propostas de alteração?

A Sr. Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, são as propostas 725-C, apresentada pelo PSD, de

aditamento de um artigo 161.º-A, e 858-C, apresentada pelo Livre, de aditamento de novos n.os 1 e 3 ao artigo

170.º da proposta de lei. Em ambos os casos o sentido de voto foi contra, mas o Bloco pretende votar a favor.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, Sr.ª Deputada, fica registado. Ambas as propostas se

mantêm rejeitadas.

Não sei se mais algum partido precisa de corrigir votações.

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, gostaria de confirmar o resultado da votação da proposta 586-C,

apresentada pelo IL, de aditamento de um n.º 4 ao artigo 179.º

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — A proposta foi rejeitada.

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, esta proposta não deveria ter sido prejudicada, uma vez que,

antes, foi votada e aprovada a proposta 1396-C1, apresentada pelo PS?

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Essa era uma proposta de aditamento que, a ter sido aprovada, teria

sido, eventualmente, compatibilizada com o texto inicialmente aprovado da proposta do PS. Como a proposta

foi rejeitada, a questão não se coloca.