Debates Parlamentares - Diário 002, p. 55 (2022-05-24)

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25 DE MAIO DE 2022

Vamos votar a proposta 862-C, do Livre, na parte em que emenda o n.º 4 do mesmo artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH e do PAN e

abstenções do IL, do PCP e do BE.

Continuamos, com a votação da proposta 586-C, do IL, de aditamento de um novo n.º 4 ao artigo 179.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE e votos a favor do PSD, do CH, do IL,

do PCP e do PAN.

Vamos então votar o n.º 4 do artigo 179.º da proposta de lei.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, foi aprovada a proposta, do PS, de substituição do n.º 4 do

artigo 179.º, pelo que ficou prejudicada a votação do n.º 4 deste mesmo artigo. Ou seja, a redação que deve

ficar é a da proposta do Partido Socialista, que foi aprovada.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Exatamente.

Pausa.

Não há dúvidas de que a votação do n.º 4 do artigo 179.º da proposta de lei ficou prejudicada pela aprovação

da proposta de substituição apresentada pelo PS, mas questiono se, eventualmente, a proposta, do Livre, de

emenda ao referido n.º 4, não poderá ter sido também prejudicada.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Uma coisa é uma substituição, outra é uma emenda.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Certo, teríamos de ver se era compatível ou não.

Prosseguimos, então, com a votação da proposta 366-C1, do PCP, na parte em que substitui o n.º 5 do

artigo 179.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL e votos a favor do CH, do PCP,

do BE e do PAN.

Passamos à votação da proposta 1396-C1, do PS, na parte em que substitui o n.º 5 deste artigo.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH e do PAN e abstenções do PSD, do IL,

do PCP e do BE.

Prosseguimos, com a votação da proposta 586-C, do Iniciativa Liberal, de aditamento de um novo n.º 5 a

este artigo da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE e votos a favor do PSD, do CH,

do IL e do PAN.

A votação do n.º 5 do artigo 179.º da proposta de lei ficou, assim, prejudicada.

Avançamos, então, para a votação da proposta 366-C2, do PCP, na parte em que adita um n.º 6 a este artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE e

do PAN e a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 1396-C2, do PS, na parte em que adita um n.º 6 ao artigo 179.º da proposta de lei.

25 DE MAIO DE 2022 55 Vamos votar a proposta 862-C, do Livre, na parte em que emenda o n.º 4 do mesmo artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do IL, do PCP e do BE.Continuamos, com a votação da proposta 586-C, do IL, de aditamento de um novo n.º 4 ao artigo 179.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE e votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP e do PAN. Vamos então votar o n.º 4 do artigo 179.º da proposta de lei. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, foi aprovada a proposta, do PS, de substituição do n.º 4 do artigo 179.º, pelo que ficou prejudicada a votação do n.º 4 deste mesmo artigo. Ou seja, a redação que deve ficar é a da proposta do Partido Socialista, que foi aprovada. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Exatamente. Pausa. Não há dúvidas de que a votação do n.º 4 do artigo 179.º da proposta de lei ficou prejudicada pela aprovação da proposta de substituição apresentada pelo PS, mas questiono se, eventualmente, a proposta, do Livre, de emenda ao referido n.º 4, não poderá ter sido também prejudicada. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Uma coisa é uma substituição, outra é uma emenda. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Certo, teríamos de ver se era compatível ou não. Prosseguimos, então, com a votação da proposta 366-C1, do PCP, na parte em que substitui o n.º 5 do artigo 179.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL e votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN.Passamos à votação da proposta 1396-C1, do PS, na parte em que substitui o n.º 5 deste artigo. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH e do PAN e abstenções do PSD, do IL, do PCP e do BE.Prosseguimos, com a votação da proposta 586-C, do Iniciativa Liberal, de aditamento de um novo n.º 5 a este artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE e votos a favor do PSD, do CH, do IL e do PAN.A votação do n.º 5 do artigo 179.º da proposta de lei ficou, assim, prejudicada. Avançamos, então, para a votação da proposta 366-C2, do PCP, na parte em que adita um n.º 6 a este artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD.Vamos votar a proposta 1396-C2, do PS, na parte em que adita um n.º 6 ao artigo 179.º da proposta de lei.

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