Debates Parlamentares - Diário 002, p. 49 (2022-05-24)

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25 DE MAIO DE 2022

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do PAN, votos a favor do CH e do IL

e abstenções do PSD e do BE.

Passamos à votação da proposta 841-C, do BE, de aditamento de um artigo 175.º-B — Contabilização de

dias de serviço para proteção social dos docentes colocados em horários incompletos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE e

do PAN e a abstenção do IL.

A proposta 839-C, do BE, que passaria para o microguião, foi retirada.

Passamos à votação da proposta 832-C, do BE, de aditamento de um artigo 175.º-D — Gratuitidade da

calculadora no ensino secundário.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP,

do BE e do PAN.

Passamos ao artigo 176.º — Pagamento de despesas decorrentes de acidentes de trabalho e de doenças

profissionais.

Vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do PCP e do PAN e abstenções do

PSD, do IL e do BE.

Votamos, de seguida, a proposta 49-C, do PAN, de aditamento de um artigo 176.º-A — Medidas

complementares ao fim dos estágios profissionais não-remunerados.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do CH e do IL.

Segue-se a votação da proposta 424-C, do PCP, de aditamento de um artigo 176.º-A — Reforço da ação

social escolar no ensino público obrigatório.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do IL, do PCP, do BE e

do PAN e a abstenção do CH.

Vamos votar o artigo 177.º da proposta de lei — Medidas e apoios excecionais e temporários de resposta à

pandemia da doença COVID-19.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação da proposta 23-C, do Livre, de aditamento de um artigo 177.º-A — Novos modelos de

organização do trabalho.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PSD, do CH

e do IL e a abstenção do PCP.

Segue-se a votação da proposta 958-C, do PAN, de aditamento de um artigo 177.º-A — Projeto-piloto de

rendimento básico incondicional.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, do IL, do PCP e do BE e votos

a favor do PAN.

25 DE MAIO DE 2022 49 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do PAN, votos a favor do CH e do IL e abstenções do PSD e do BE.Passamos à votação da proposta 841-C, do BE, de aditamento de um artigo 175.º-B — Contabilização de dias de serviço para proteção social dos docentes colocados em horários incompletos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do IL. A proposta 839-C, do BE, que passaria para o microguião, foi retirada. Passamos à votação da proposta 832-C, do BE, de aditamento de um artigo 175.º-D — Gratuitidade da calculadora no ensino secundário. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP, do BE e do PAN. Passamos ao artigo 176.º — Pagamento de despesas decorrentes de acidentes de trabalho e de doenças profissionais. Vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do IL e do BE. Votamos, de seguida, a proposta 49-C, do PAN, de aditamento de um artigo 176.º-A — Medidas complementares ao fim dos estágios profissionais não-remunerados. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL. Segue-se a votação da proposta 424-C, do PCP, de aditamento de um artigo 176.º-A — Reforço da ação social escolar no ensino público obrigatório. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do CH. Vamos votar o artigo 177.º da proposta de lei — Medidas e apoios excecionais e temporários de resposta à pandemia da doença COVID-19. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação da proposta 23-C, do Livre, de aditamento de um artigo 177.º-A — Novos modelos de organização do trabalho. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PSD, do CH e do IL e a abstenção do PCP. Segue-se a votação da proposta 958-C, do PAN, de aditamento de um artigo 177.º-A — Projeto-piloto de rendimento básico incondicional. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, do IL, do PCP e do BE e votos a favor do PAN.

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