Debates Parlamentares - Diário 002, p. 47 (2022-05-24)

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25 DE MAIO DE 2022

Passamos à votação da proposta 511-C, do Chega, na parte em que adita um n.º 7 ao artigo 175.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE e do PAN e votos a

favor do CH e do IL.

Segue-se a votação da proposta 68-C, do PAN, de aditamento de um artigo 175.º-A — Alteração ao Decreto-

Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PCP, do BE e do PAN

e abstenções do PSD e do CH.

Votamos, de seguida, a proposta 87-C, do Chega, de aditamento de um artigo 175.º-A — Extensão da

gratuitidade dos manuais escolares aos alunos das escolas particulares ou cooperativas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH e do IL e

abstenções do PSD e do PAN.

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, queria só informar que, no final,

o PSD apresentará uma declaração de voto escrita sobre esta votação.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Fica registado, Sr. Deputado.

Prosseguimos com a votação da proposta 93-C, do Chega, de aditamento de um artigo 175.º-A — Liberdade

de escolha entre ensino público, privado ou cooperativo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do BE, votos a favor do CH

e abstenções do IL e do PAN.

Entramos, agora, no microguião 15 — Manuais escolares ensino português no estrangeiro.

Pergunto aos Srs. Deputados se estão em condições de votar.

O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Sr. Presidente, peço um minuto, por favor.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Com certeza.

Pausa.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, estamos em condições de votar.

Gostaria apenas de lembrar que há um microguião do primeiro dia, que é o microguião 19, que ficou por

votar. Como fomos nós que sugerimos votá-lo após a interrupção, era apenas para lembrar, mas pode ficar para

o final.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. Julgo que deve estar no seguimento das propostas, pelo

que chegaremos a ele.

O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Sr. Presidente, podemos continuar.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Passamos, então, à votação da proposta 290-C, do PCP, de

aditamento de um artigo 175.º- A — Ensino de português no estrangeiro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE e do PAN

e abstenções do CH e do IL.

25 DE MAIO DE 2022 47 Passamos à votação da proposta 511-C, do Chega, na parte em que adita um n.º 7 ao artigo 175.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE e do PAN e votos a favor do CH e do IL.Segue-se a votação da proposta 68-C, do PAN, de aditamento de um artigo 175.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do CH.Votamos, de seguida, a proposta 87-C, do Chega, de aditamento de um artigo 175.º-A — Extensão da gratuitidade dos manuais escolares aos alunos das escolas particulares ou cooperativas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH e do IL e abstenções do PSD e do PAN. O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, queria só informar que, no final, o PSD apresentará uma declaração de voto escrita sobre esta votação. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Fica registado, Sr. Deputado. Prosseguimos com a votação da proposta 93-C, do Chega, de aditamento de um artigo 175.º-A — Liberdade de escolha entre ensino público, privado ou cooperativo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do BE, votos a favor do CH e abstenções do IL e do PAN. Entramos, agora, no microguião 15 — Manuais escolares ensino português no estrangeiro. Pergunto aos Srs. Deputados se estão em condições de votar. O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Sr. Presidente, peço um minuto, por favor. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Com certeza. Pausa. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, estamos em condições de votar. Gostaria apenas de lembrar que há um microguião do primeiro dia, que é o microguião 19, que ficou por votar. Como fomos nós que sugerimos votá-lo após a interrupção, era apenas para lembrar, mas pode ficar para o final. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. Julgo que deve estar no seguimento das propostas, pelo que chegaremos a ele. O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Sr. Presidente, podemos continuar. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Passamos, então, à votação da proposta 290-C, do PCP, de aditamento de um artigo 175.º- A — Ensino de português no estrangeiro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do CH e do IL.

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