Debates Parlamentares - Diário 002, p. 42 (2022-05-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP, do BE e do

PAN e a abstenção do PSD.

Passamos ao artigo 171.º — Reforço das medidas de segurança em contexto universitário.

Começamos com a votação da proposta 507-C, apresentada pelo Chega, de emenda do mesmo artigo da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do IL e do PCP, votos a favor do CH e do PAN

e abstenções do PSD e do BE.

Vamos, agora, votar o artigo 171.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do IL, do PCP e do PAN e a

abstenção do BE.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, posso usar da palavra?

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Relativamente à proposta 203-C, do PAN, referente ao aditamento de um

artigo 171.º-A, solicitamos que se vote primeiro o n.º 1 e, depois, em conjunto, o n.º 2 e respetivas alíneas.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, Sr. Deputado. Vamos dividir em dois blocos a votação da

proposta 203-C, apresentada, pelo PAN, de aditamento de um artigo 171.º-A — Reforço das medidas de

segurança em contexto universitário.

Vamos votar primeiro o n.º 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do IL, do PCP e do BE e a abstenção

do PSD.

Agora, vamos votar o n.º 2, com todas as alíneas, da proposta 203-C.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP, do BE e do

PAN e a abstenção do PSD.

Votamos, agora, a proposta 369-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 171.º-A —

Programa de prevenção de assédio em contexto escolar e universitário.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN abstenções

do PSD, do IL e do PCP.

A proposta que se segue, 889-C, do BE, consta de um microguião e será votada no momento oportuno.

Passamos ao artigo 172.º — Reforço da ação social no ensino superior.

Iniciamos com a votação da proposta 421-C, apresentada pelo PCP, que adita um n.º 2 ao artigo 172.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do IL, do PCP, do BE e

do PAN e a abstenção do CH.

Votamos, agora, o artigo 172.º da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 42 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD. Passamos ao artigo 171.º — Reforço das medidas de segurança em contexto universitário. Começamos com a votação da proposta 507-C, apresentada pelo Chega, de emenda do mesmo artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do IL e do PCP, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do PSD e do BE. Vamos, agora, votar o artigo 171.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do IL, do PCP e do PAN e a abstenção do BE. O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, posso usar da palavra? O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Matos (PS): — Relativamente à proposta 203-C, do PAN, referente ao aditamento de um artigo 171.º-A, solicitamos que se vote primeiro o n.º 1 e, depois, em conjunto, o n.º 2 e respetivas alíneas. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, Sr. Deputado. Vamos dividir em dois blocos a votação da proposta 203-C, apresentada, pelo PAN, de aditamento de um artigo 171.º-A — Reforço das medidas de segurança em contexto universitário. Vamos votar primeiro o n.º 1. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do IL, do PCP e do BE e a abstenção do PSD.Agora, vamos votar o n.º 2, com todas as alíneas, da proposta 203-C. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD. Votamos, agora, a proposta 369-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 171.º-A — Programa de prevenção de assédio em contexto escolar e universitário. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN abstenções do PSD, do IL e do PCP. A proposta que se segue, 889-C, do BE, consta de um microguião e será votada no momento oportuno. Passamos ao artigo 172.º — Reforço da ação social no ensino superior. Iniciamos com a votação da proposta 421-C, apresentada pelo PCP, que adita um n.º 2 ao artigo 172.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do CH. Votamos, agora, o artigo 172.º da proposta de lei.

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