Debates Parlamentares - Diário 002, p. 48 (2022-05-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Vamos proceder à votação da proposta 889-C, do BE, de aditamento de um artigo 171.º-A — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, e revogação da Portaria n.º 102/2013, de 11 de março.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do IL, do PCP, do BE e

do PAN e a abstenção do CH.

Com esta votação, terminamos este microguião.

Vamos, agora, votar a proposta 372-C, do Chega, de aditamento de um artigo 175.º-A — Aumento do

montante afeto aos contratos simples e de desenvolvimento de apoio à família.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH e do IL e

abstenções do PSD e do PAN.

Segue-se a votação da proposta 375-C, do Chega, de aditamento de um artigo 175.º-A — Disposições

relativas ao financiamento do ensino superior.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do IL, do PCP, do BE e do PAN e votos

a favor do CH.

Votamos, de seguida, a proposta 376-C, do Chega, de aditamento de um artigo 175.º-A — Extensão das

medidas de ação social escolar aos alunos que frequentem o ensino privado e cooperativo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, do CH

e do IL e a abstenção do PAN.

Passamos à votação da proposta 380-C, do Chega, de aditamento de um artigo 175.º-A — Aumento do

montante afeto aos contratos de cooperação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH e do IL e

abstenções do PSD e do PAN.

Votamos, de seguida, a proposta 765-C, do IL, de aditamento de um artigo 175.º-A — Contratos simples e

de desenvolvimento de apoio à família.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH e do IL e

abstenções do PSD e do PAN.

Segue-se a votação da proposta 847-C, do BE, de aditamento de um artigo 175.º-A — Compensação a

docentes deslocados.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE

e do PAN e a abstenção do IL.

Segue-se a votação da proposta 1232-C, do PSD, de aditamento de um artigo 175.º-A — Disposições

relativas ao financiamento do ensino superior.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH, do IL e

do PAN e a abstenção do BE.

Vamos votar a proposta 1307-C, do Chega, de aditamento de um artigo 175.º-A — Prevenção do abandono

escolar.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 48 Vamos proceder à votação da proposta 889-C, do BE, de aditamento de um artigo 171.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, e revogação da Portaria n.º 102/2013, de 11 de março. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do CH. Com esta votação, terminamos este microguião. Vamos, agora, votar a proposta 372-C, do Chega, de aditamento de um artigo 175.º-A — Aumento do montante afeto aos contratos simples e de desenvolvimento de apoio à família. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH e do IL e abstenções do PSD e do PAN. Segue-se a votação da proposta 375-C, do Chega, de aditamento de um artigo 175.º-A — Disposições relativas ao financiamento do ensino superior. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do IL, do PCP, do BE e do PAN e votos a favor do CH.Votamos, de seguida, a proposta 376-C, do Chega, de aditamento de um artigo 175.º-A — Extensão das medidas de ação social escolar aos alunos que frequentem o ensino privado e cooperativo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, do CH e do IL e a abstenção do PAN. Passamos à votação da proposta 380-C, do Chega, de aditamento de um artigo 175.º-A — Aumento do montante afeto aos contratos de cooperação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH e do IL e abstenções do PSD e do PAN.Votamos, de seguida, a proposta 765-C, do IL, de aditamento de um artigo 175.º-A — Contratos simples e de desenvolvimento de apoio à família. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH e do IL e abstenções do PSD e do PAN.Segue-se a votação da proposta 847-C, do BE, de aditamento de um artigo 175.º-A — Compensação a docentes deslocados. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do IL. Segue-se a votação da proposta 1232-C, do PSD, de aditamento de um artigo 175.º-A — Disposições relativas ao financiamento do ensino superior. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH, do IL e do PAN e a abstenção do BE. Vamos votar a proposta 1307-C, do Chega, de aditamento de um artigo 175.º-A — Prevenção do abandono escolar.

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