Debates Parlamentares - Diário 006, p. 16 (2022-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 6

Passamos à votação da proposta 1713-C, do PCP, de aditamento de um artigo 106.º-A — Apoio à atividade

das coletividades de cultura, recreio e desporto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE e

do L e abstenções do PSD e do PAN.

De seguida, vamos votar a proposta 1647-C, do PSD, de aditamento de um artigo 106.º-B — Serviços

públicos no interior.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do L, votos a favor do PSD e da IL e abstenções

do CH, do PCP, do BE e do PAN.

Segue-se a votação da proposta 1652-C, do PSD, de aditamento de um artigo 106.º-C — Programa

operacional para o interior.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PAN e do L e

abstenções da IL, do PCP e do BE.

Vamos votar a proposta 1224-C, do PSD, de aditamento de um artigo 106.º-D — Programa de deslocalização

de serviços públicos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH e da IL e abstenções

do PCP, do BE, do PAN e do L.

Segue-se o artigo 107.º — Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025.

Vamos começar por votar a proposta 921-C, do Livre, de substituição deste artigo da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e do BE, votos a favor do PAN e do L e

abstenções do PSD, da IL e do PCP.

Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, os n.os 1, 2 e 3 do artigo 107.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos

contra do CH e abstenções do PSD e da IL.

Segue-se a votação da proposta 19-C, do PAN, de aditamento de um artigo 107.º-A — Majoração da

componente base da prestação social para a inclusão.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PCP, do BE, do PAN

e do L e abstenções do PSD e da IL.

Vamos agora votar a proposta 388-C, do PAN.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, peço desculpa, queria solicitar o adiamento desta votação para o

último dia.

O Sr. Presidente: — Refere-se à proposta 388-C, do PAN?

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, peço imensa desculpa, mas referia-me à proposta seguinte. A essa,

do PAN, não tenho o direito de o fazer. Eu já estava na página seguinte, na proposta 923-C, do Livre, Sr.

Presidente. Quando chegar a altura dessa votação, fica, desde já, feito o pedido de adiamento para quinta-feira.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 6 16 Passamos à votação da proposta 1713-C, do PCP, de aditamento de um artigo 106.º-A — Apoio à atividade das coletividades de cultura, recreio e desporto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do L e abstenções do PSD e do PAN. De seguida, vamos votar a proposta 1647-C, do PSD, de aditamento de um artigo 106.º-B — Serviços públicos no interior. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do L, votos a favor do PSD e da IL e abstenções do CH, do PCP, do BE e do PAN. Segue-se a votação da proposta 1652-C, do PSD, de aditamento de um artigo 106.º-C — Programa operacional para o interior. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PAN e do L e abstenções da IL, do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 1224-C, do PSD, de aditamento de um artigo 106.º-D — Programa de deslocalização de serviços públicos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH e da IL e abstenções do PCP, do BE, do PAN e do L. Segue-se o artigo 107.º — Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025. Vamos começar por votar a proposta 921-C, do Livre, de substituição deste artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e do BE, votos a favor do PAN e do L e abstenções do PSD, da IL e do PCP. Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, os n.os 1, 2 e 3 do artigo 107.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos contra do CH e abstenções do PSD e da IL.Segue-se a votação da proposta 19-C, do PAN, de aditamento de um artigo 107.º-A — Majoração da componente base da prestação social para a inclusão. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Vamos agora votar a proposta 388-C, do PAN. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, peço desculpa, queria solicitar o adiamento desta votação para o último dia. O Sr. Presidente: — Refere-se à proposta 388-C, do PAN? O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, peço imensa desculpa, mas referia-me à proposta seguinte. A essa, do PAN, não tenho o direito de o fazer. Eu já estava na página seguinte, na proposta 923-C, do Livre, Sr. Presidente. Quando chegar a altura dessa votação, fica, desde já, feito o pedido de adiamento para quinta-feira.

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