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23 DE NOVEMBRO DE 2022

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O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.

Vamos, então, votar a proposta 388-C, do PAN, de aditamento de um artigo 107.º-A — Alteração ao Código

Civil.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do

PAN e do L e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, a proposta 923-C, do Livre, será votada, a pedido do Sr. Deputado Rui Tavares, na próxima

quinta-feira.

Vamos votar a proposta 1737-C, do PAN, de aditamento de um artigo 107.º-A — Programas de Respostas

Integradas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor da IL, do PCP, do BE, do

PAN e do L e a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 926-C, do Livre, de aditamento de um artigo 107.º-B — Estratégia Nacional de

Combate à Pobreza 2021-2030.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do BE, do PAN e

do L e abstenções da IL e do PCP.

Vamos votar a proposta 928-C, do Livre, de aditamento de um artigo 107.º-C — Implementação da Estratégia

Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do

PAN e do L e a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 930-C, do Livre, de aditamento de um artigo 107.º-D — Livro branco sobre trabalho

sexual e prostituição.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e do L, votos contra do CH e

do PCP e abstenções da IL e do PAN.

Vamos votar o artigo 108.º — Assistentes de residência nas ações de cooperação técnico-militares, da

proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, da IL e do PAN e abstenções do PSD,

do PCP, do BE e do L.

Vamos votar a proposta 143-C, do Chega, deaditamento de um artigo 108.º-A — Aumento do investimento

na Defesa Nacional para 2 % do PIB.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL, do PCP, do BE e do L, votos a favor do

CH e do PAN e a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 144-C, do Chega, deaditamento de um artigo 108.º-A — Aumenta o suplemento de

missão para os militares das Forças Armadas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L.