Debates Parlamentares - Diário 006, p. 19 (2022-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2022

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PAN e do L e abstenções

da IL, do PCP e do BE.

Vamos votar a proposta 145-C1, do Chega, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 109.º da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, da IL, do BE e

do PAN e abstenções do PCP e do L.

Vamos votar a proposta 162-C2, do PCP, na parte em que emenda o n.º 2 do mesmo artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

Vamos votar a proposta 692-C, do PSD, de emenda do n.º 2 do mesmo artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do

PAN e abstenções do PCP e do L.

Votamos agora o n.º 2 do artigo 109.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH,

da IL, do PCP e do BE.

Votamos agora o n.º 3 do mesmo artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PAN e do L e abstenções

da IL, do PCP e do BE.

Passamos à votação da proposta 366-C, do Chega, de substituição do n.º 4 do artigo 109.º da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, da IL, do BE e

do PAN e abstenções do PCP e do L.

Votamos agora o n.º 4 do mesmo artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH e do PAN e abstenções da IL,

do PCP, do BE e do L.

Vamos votar a proposta 145-C2, do Chega, na parte em que adita um n.º 5 ao artigo 109.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do BE e do PAN

e abstenções da IL, do PCP e do L.

Vamos votar a proposta 162-C1, do PCP, na parte em que adita um n.º 5 ao mesmo artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

Vamos votar a proposta 1155-C, do Livre, de aditamento de um n.º 5 ao mesmo artigo.

23 DE NOVEMBRO DE 2022 19 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PAN e do L e abstenções da IL, do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 145-C1, do Chega, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 109.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PCP e do L. Vamos votar a proposta 162-C2, do PCP, na parte em que emenda o n.º 2 do mesmo artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL. Vamos votar a proposta 692-C, do PSD, de emenda do n.º 2 do mesmo artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PCP e do L. Votamos agora o n.º 2 do artigo 109.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP e do BE. Votamos agora o n.º 3 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PAN e do L e abstenções da IL, do PCP e do BE. Passamos à votação da proposta 366-C, do Chega, de substituição do n.º 4 do artigo 109.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PCP e do L. Votamos agora o n.º 4 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH e do PAN e abstenções da IL, do PCP, do BE e do L. Vamos votar a proposta 145-C2, do Chega, na parte em que adita um n.º 5 ao artigo 109.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções da IL, do PCP e do L. Vamos votar a proposta 162-C1, do PCP, na parte em que adita um n.º 5 ao mesmo artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL. Vamos votar a proposta 1155-C, do Livre, de aditamento de um n.º 5 ao mesmo artigo.

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