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23 DE NOVEMBRO DE 2022

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Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e da IL, votos a favor do PAN e do L e

abstenções do PSD, do PCP e do BE.

Segue-se a votação da proposta 1738-C, do Livre, de aditamento de um artigo 113.º-A — Promoção da

língua mirandesa (promoçon de la lhéngua mirandesa).

Como solicitado, vamos votar separadamente os dois números desta proposta, começando por votar o n.º 1

da mesma.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do

L e a abstenção da IL.

Votamos, de seguida, o n.º 2 da mesma proposta.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD e da IL.

Passamos ao artigo 114.º — Orçamento Participativo Portugal e Orçamento Participativo Jovem Portugal.

Começamos pela votação da proposta 332-C1, do PAN, na parte em que emenda o n.º 1 do referido artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e do PCP, votos a favor da IL, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do BE.

Pergunto se podemos votar em conjunto os seguintes números e alíneas, até ao n.º 6, deste artigo.

Pausa.

Não havendo objeções, segue-se a votação conjunta do n.º 1, das alíneas a) e b) do n.º 2, do corpo do n.º 2

e dos n.os 3, 4, 5 e 6 do artigo 114.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do L, votos contra do

PCP e abstenções do PSD, do CH e da IL.

Seguimos, ainda, com a votação da proposta 332-C2, do PAN, na parte em que adita um n.º 7 ao mesmo

artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e do PCP, votos a favor da IL, do PAN e

do L e as abstenções do PSD e do BE.

Passamos agora à votação do artigo 115.º — Programas operacionais que integram o Portugal 2020 e o

Portugal 2030, da proposta de lei.

Não havendo objeções, votamos, conjuntamente, os n.os 1, 2 e 3 do referido artigo.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do CH e as abstenções do PSD, da IL,

do PCP, do BE, do PAN e do L.

Prosseguimos com a votação da proposta 86-C, do Chega, de aditamento de um artigo 115.º-A — Programa

de soberania alimentar nacional.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, da IL e do PAN, votos a favor do CH e

as abstenções do PCP, do BE e do L.