Debates Parlamentares - Diário 006, p. 27 (2022-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2022

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do PAN e do L e

abstenções do PSD, da IL e do BE.

Votamos agora a proposta 1742-C, do PAN, de aditamento de um artigo 117.º-A — Revisão dos critérios de

atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do CH.

Prosseguimos com a votação da proposta 1759-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 117.º-

A — Conclusão da residência da Escola Superior de Desporto de Rio Maior.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L e

abstenções do CH e da IL.

Temos agora a proposta 1170-C, do Livre, de aditamento de um artigo 117.º-B — Levantamento do edificado

do Estado para utilização como alojamento no ensino superior.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, volto a solicitar, também para esta proposta, o adiamento da votação

para o último dia.

O Sr. Presidente: — Certo, Sr. Deputado. Fica a votação desta proposta adiada para o último dia de

votações.

Passamos ao artigo 118.º — Limite mínimo do valor da propina, da proposta de lei.

Começamos por votar a proposta 935-C, do Livre, de substituição do mesmo artigo da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do BE e

do L e abstenções do PCP e do PAN.

Vamos agora votar a proposta 1018-C, do BE, de substituição do artigo 118.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CH, votos a favor do PCP, do BE

e do L e abstenções da IL e do PAN.

Temos, portanto, de proceder à votação do artigo 118.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL e do PAN, o voto contra do L e

abstenções do CH, do PCP e do BE.

Vamos votar a proposta 231-C, do Chega, de aditamento de um artigo 118.º-A — Isenção de pagamento de

propinas no ensino público para todos os militares das Forças Armadas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, da IL, do BE e do L, votos a favor do

CH e abstenções do PCP e do PAN.

Segue-se a proposta 1115-C, do BE, de aditamento de um artigo 118.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º

165/2006, de 11 de agosto, e revogação da Portaria n.º 102/2013, de 11 de março.

O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Sr. Presidente, solicito a votação separada da alínea j) do n.º 1. Depois,

se possível, podemos votar em conjunto o resto da proposta.

23 DE NOVEMBRO DE 2022 27 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do PAN e do L e abstenções do PSD, da IL e do BE. Votamos agora a proposta 1742-C, do PAN, de aditamento de um artigo 117.º-A — Revisão dos critérios de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e do CH. Prosseguimos com a votação da proposta 1759-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 117.º-A — Conclusão da residência da Escola Superior de Desporto de Rio Maior. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do CH e da IL. Temos agora a proposta 1170-C, do Livre, de aditamento de um artigo 117.º-B — Levantamento do edificado do Estado para utilização como alojamento no ensino superior. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, volto a solicitar, também para esta proposta, o adiamento da votação para o último dia. O Sr. Presidente: — Certo, Sr. Deputado. Fica a votação desta proposta adiada para o último dia de votações. Passamos ao artigo 118.º — Limite mínimo do valor da propina, da proposta de lei. Começamos por votar a proposta 935-C, do Livre, de substituição do mesmo artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do BE e do L e abstenções do PCP e do PAN. Vamos agora votar a proposta 1018-C, do BE, de substituição do artigo 118.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CH, votos a favor do PCP, do BE e do L e abstenções da IL e do PAN. Temos, portanto, de proceder à votação do artigo 118.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL e do PAN, o voto contra do L e abstenções do CH, do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 231-C, do Chega, de aditamento de um artigo 118.º-A — Isenção de pagamento de propinas no ensino público para todos os militares das Forças Armadas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, da IL, do BE e do L, votos a favor do CH e abstenções do PCP e do PAN. Segue-se a proposta 1115-C, do BE, de aditamento de um artigo 118.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, e revogação da Portaria n.º 102/2013, de 11 de março. O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Sr. Presidente, solicito a votação separada da alínea j) do n.º 1. Depois, se possível, podemos votar em conjunto o resto da proposta.

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