Debates Parlamentares - Diário 006, p. 29 (2022-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2022

O Sr. Rui Tavares (L): — Então, nesse caso, votamos também o n.º 2 e depois votamos o número da

proposta de lei.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, atendendo à velhíssima jurisprudência das cautelas, vamos votar o n.º

2 da proposta. De facto, se é o anterior n.º 1, é o que consta da proposta de lei, mas, se houver aí alguma

inovação, mais vale votá-lo e clarificar.

Portanto, acabámos de rejeitar o n.º 1 da proposta do Livre e vamos fazer a votação do n.º 2, que,

supostamente, é o anterior n.º 1, mas dizem-me que o teor não é exatamente coincidente.

Portanto, vamos pronunciar-nos sobre este n.º 2 da proposta 937-C, votando-o.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Agora, concluímos esta votação, votando o n.º 3 da mesma proposta.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do PCP,

do BE e do L e a abstenção do PAN.

Vamos, de seguida, votar o n.º 1 do artigo 119.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos contra

do PSD e da IL e a abstenção do CH.

Votamos agora a proposta 1051-C, do Bloco de Esquerda, de eliminação do n.º 2 do artigo 119.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH.

Vamos votar o n.º 2 do artigo 119.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, da IL, do PCP, do BE, do

PAN e do L e a abstenção do CH.

Passamos à votação da proposta 57-C, do PCP, de aditamento de um artigo 119.º-A — Alteração ao

Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do

PAN e do L e a abstenção do PSD.

Vamos agora votar a proposta 58-C, do PCP, de aditamento de um artigo 119.º-A — Eliminação das propinas,

taxas e emolumentos no ensino superior público.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do PCP,

do BE e do L e a abstenção do PAN.

Segue-se a votação da proposta 60-C, do PCP, de aditamento de um artigo 119.º-A — Medidas de apoio ao

alojamento de estudantes.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

23 DE NOVEMBRO DE 2022 29 O Sr. Rui Tavares (L): — Então, nesse caso, votamos também o n.º 2 e depois votamos o número da proposta de lei. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, atendendo à velhíssima jurisprudência das cautelas, vamos votar o n.º 2 da proposta. De facto, se é o anterior n.º 1, é o que consta da proposta de lei, mas, se houver aí alguma inovação, mais vale votá-lo e clarificar. Portanto, acabámos de rejeitar o n.º 1 da proposta do Livre e vamos fazer a votação do n.º 2, que, supostamente, é o anterior n.º 1, mas dizem-me que o teor não é exatamente coincidente. Portanto, vamos pronunciar-nos sobre este n.º 2 da proposta 937-C, votando-o. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L. Agora, concluímos esta votação, votando o n.º 3 da mesma proposta. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do PCP, do BE e do L e a abstenção do PAN. Vamos, de seguida, votar o n.º 1 do artigo 119.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos contra do PSD e da IL e a abstenção do CH. Votamos agora a proposta 1051-C, do Bloco de Esquerda, de eliminação do n.º 2 do artigo 119.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. Vamos votar o n.º 2 do artigo 119.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. Passamos à votação da proposta 57-C, do PCP, de aditamento de um artigo 119.º-A — Alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Vamos agora votar a proposta 58-C, do PCP, de aditamento de um artigo 119.º-A — Eliminação das propinas, taxas e emolumentos no ensino superior público. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do PCP, do BE e do L e a abstenção do PAN. Segue-se a votação da proposta 60-C, do PCP, de aditamento de um artigo 119.º-A — Medidas de apoio ao alojamento de estudantes. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L.

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