Debates Parlamentares - Diário 006, p. 28 (2022-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 6

O Sr. Presidente: — Certo, Sr. Deputado.

Vamos decompor esta proposta em duas votações: primeiro, votamos a alínea j) do n.º 1 e depois o sobrante

da proposta em conjunto.

Vamos, então, votar a alínea j) do n.º 1 da proposta 1115-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Votamos agora os restantes números da mesma proposta.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD.

Prosseguimos com o artigo 119.º — Limitação das propinas em todos os ciclos de estudo, da proposta de

lei.

Vamos votar a proposta 937-C, do Livre, de substituição do mesmo artigo.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas solicito que se vote esta proposta

por pontos, o n.º 1 em separado.

O Sr. Presidente: — Como, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, solicito a votação em separado do n.º 1 desta proposta

do Livre. A proposta tem dois pontos novos, o ponto n.º 1 e o ponto n.º 3. Portanto, queríamos votá-los

separadamente.

O Sr. Presidente: — Certo. Portanto, nesta proposta, há um novo n.º 1 e um novo n.º 3 e vamos votá-los

separadamente.

Vamos, então, votar, em primeiro lugar, o n.º 1 desta proposta.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do PCP,

do BE e do L e a abstenção do PAN.

Fazemos agora a votação do n.º 3 da mesma proposta.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas o n.º 2 é o anterior n.º 1, portanto,

também tem de ser votado.

O Sr. Presidente: — A proposta tem de ser verificada.

Pausa.

O n.º 1 do artigo 119.º da proposta de lei, agora, nesta proposta, é o n.º 2 e irá ser votado. Mas não são

diferentes. O anterior n.º 1 da proposta 937-C não é o que consta da proposta de lei?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Há quem diga que é diferente.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — É o que está na proposta de lei, mas não é o que está na proposta do

Livre.

Melhor do que eu, o proponente poderá dizer, mas o teor não é igual.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 6 28 O Sr. Presidente: — Certo, Sr. Deputado. Vamos decompor esta proposta em duas votações: primeiro, votamos a alínea j) do n.º 1 e depois o sobrante da proposta em conjunto. Vamos, então, votar a alínea j) do n.º 1 da proposta 1115-C. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Votamos agora os restantes números da mesma proposta. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Prosseguimos com o artigo 119.º — Limitação das propinas em todos os ciclos de estudo, da proposta de lei. Vamos votar a proposta 937-C, do Livre, de substituição do mesmo artigo. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas solicito que se vote esta proposta por pontos, o n.º 1 em separado. O Sr. Presidente: — Como, Sr.ª Deputada? A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, solicito a votação em separado do n.º 1 desta proposta do Livre. A proposta tem dois pontos novos, o ponto n.º 1 e o ponto n.º 3. Portanto, queríamos votá-los separadamente. O Sr. Presidente: — Certo. Portanto, nesta proposta, há um novo n.º 1 e um novo n.º 3 e vamos votá-los separadamente. Vamos, então, votar, em primeiro lugar, o n.º 1 desta proposta. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do PCP, do BE e do L e a abstenção do PAN. Fazemos agora a votação do n.º 3 da mesma proposta. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas o n.º 2 é o anterior n.º 1, portanto, também tem de ser votado. O Sr. Presidente: — A proposta tem de ser verificada. Pausa. O n.º 1 do artigo 119.º da proposta de lei, agora, nesta proposta, é o n.º 2 e irá ser votado. Mas não são diferentes. O anterior n.º 1 da proposta 937-C não é o que consta da proposta de lei? O Sr. Bruno Dias (PCP): — Há quem diga que é diferente. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — É o que está na proposta de lei, mas não é o que está na proposta do Livre. Melhor do que eu, o proponente poderá dizer, mas o teor não é igual.

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