Debates Parlamentares - Diário 006, p. 35 (2022-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2022

Vamos votar a proposta 1319-C, do PS, de emenda do n.º 1 deste artigo da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do BE, do PAN e do L, votos

contra do CH e a abstenção do PCP.

Pergunto ao PS se esta emenda preclude a votação do n.º 1 do artigo 121.º da proposta de lei.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Está, então, precludida a votação do n.º 1 deste artigo, através da aprovação desta

proposta de emenda.

Não havendo oposição, vamos votar o n.º 2 e as alíneas a), b) e c) do n.º 3 do artigo 121.º em conjunto.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do PAN e do L e abstenções do

CH, da IL, do PCP e do BE.

Passamos à votação da proposta 92-C, do Chega, de aditamento de uma alínea d) ao n.º 3 do mesmo artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE e do L e votos a favor

do CH, da IL e do PAN.

Segue-se a votação da proposta 570-C, do Chega, na parte em que adita uma alínea d) ao n.º 3 do referido

artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor do

CH e da IL e a abstenção do PSD.

Se não houver objeções, vamos votar conjuntamente o corpo do n.º 3 e os n.os 4 a 6 do artigo 121.º da

proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do PAN e do L e abstenções do

CH, da IL, do PCP e do BE.

Passamos à votação da proposta 570-C, do Chega, na parte em que adita um n.º 7 ao artigo 121.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor do

CH e da IL e a abstenção do PSD.

Prosseguimos com a votação da proposta 90-C, do Chega, de aditamento de um artigo 121.º-A —

Disposições relativas ao financiamento do ensino especial.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do L.

De seguida, vamos votar a proposta 91-C, do Chega, de aditamento de um artigo 121.º-A — Vale escolar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL, do PCP, do BE e do L, votos a favor do

CH e do PAN e a abstenção do PSD.

Passamos à votação da proposta 281-C, do Chega, de aditamento de um artigo 121.º-A — Construção da

escola secundária de Azeitão.

23 DE NOVEMBRO DE 2022 35 Vamos votar a proposta 1319-C, do PS, de emenda do n.º 1 deste artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do BE, do PAN e do L, votos contra do CH e a abstenção do PCP.Pergunto ao PS se esta emenda preclude a votação do n.º 1 do artigo 121.º da proposta de lei. O Sr. Miguel Matos (PS): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Está, então, precludida a votação do n.º 1 deste artigo, através da aprovação desta proposta de emenda. Não havendo oposição, vamos votar o n.º 2 e as alíneas a), b) e c) do n.º 3 do artigo 121.º em conjunto. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do PAN e do L e abstenções do CH, da IL, do PCP e do BE.Passamos à votação da proposta 92-C, do Chega, de aditamento de uma alínea d) ao n.º 3 do mesmo artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE e do L e votos a favor do CH, da IL e do PAN.Segue-se a votação da proposta 570-C, do Chega, na parte em que adita uma alínea d) ao n.º 3 do referido artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor do CH e da IL e a abstenção do PSD.Se não houver objeções, vamos votar conjuntamente o corpo do n.º 3 e os n.os 4 a 6 do artigo 121.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do PAN e do L e abstenções do CH, da IL, do PCP e do BE.Passamos à votação da proposta 570-C, do Chega, na parte em que adita um n.º 7 ao artigo 121.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor do CH e da IL e a abstenção do PSD.Prosseguimos com a votação da proposta 90-C, do Chega, de aditamento de um artigo 121.º-A — Disposições relativas ao financiamento do ensino especial. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do PCP e do L.De seguida, vamos votar a proposta 91-C, do Chega, de aditamento de um artigo 121.º-A — Vale escolar. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH e do PAN e a abstenção do PSD.Passamos à votação da proposta 281-C, do Chega, de aditamento de um artigo 121.º-A — Construção da escola secundária de Azeitão.

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