Debates Parlamentares - Diário 008, p. 3 (2022-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2022

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, esta votação não pode ficar para o fim? Ou seja,

procederíamos no final da reunião a todas as votações que foram adiadas. É que só temos aqui o guião de hoje,

portanto, se pudesse ser assim…

O Sr. Presidente: — Pronto, então, Sr.as e Srs. Deputados, vamos iniciar o guião de hoje. As votações que

foram adiadas para hoje ocorrerão, afinal, juntamente com aquelas que, durante o guião de hoje, lhes vierem a

ser somadas.

Portanto, agradeço, Sr.as e Srs. Deputados, que desconsiderem a minha observação inicial, na medida em

que as votações que foram adiadas para hoje ocorrerão depois de concluído o guião de hoje.

Assim sendo, passamos ao artigo 177.º — Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — A IL quer dizer alguma coisa sobre este artigo?

O Sr. Rui Afonso (CH): — Não deveríamos começar pelo artigo 1.º?

O Sr. Presidente: — Não, o artigo 1.º é sempre o último a ser votado, Sr. Deputado.

Pausa.

A primeira votação no âmbito do artigo 177.º da proposta de lei é a da proposta 500-C, do PAN.

Estamos em condições de a votar?

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, se me dá licença, já agora, pedíamos a desagregação desta

proposta, votando primeiro o n.º 1 e depois o n.º 3.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, peço a vossa atenção. Vamos, então, proceder à votação da

proposta 500-C, do PAN, de substituição do artigo 15.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), relativamente

à qual foi solicitada a desagregação dos seus dois números.

Começamos por votar o n.º 1 do artigo 15.º-A, constante desta proposta.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do BE, do PAN

e do L e abstenções do CH e da IL.

Votamos agora o n.º 3.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos contra

do PSD e abstenções do CH e da IL.

Passamos agora à votação da proposta 1264-C3, da Iniciativa Liberal, de aditamento de um novo n.º 3 ao

artigo 21.º do EBF.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor da IL e do

PAN e abstenções do PSD e do CH.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, solicitava que fosse exibida esta proposta 1264-C, por favor. É

que a indicação que tenho é a de que o guião só refere um novo n.º 3, mas queria verificar se esta proposta não

tem também um novo n.º 2, que, nesse caso, teria de ser votado. Ficar sem ser votado é que não poderia

acontecer.

O Sr. Presidente: — No guião estava, e acaba de ser rejeitado, um novo n.º 3.

25 DE NOVEMBRO DE 2022 3 O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, esta votação não pode ficar para o fim? Ou seja, procederíamos no final da reunião a todas as votações que foram adiadas. É que só temos aqui o guião de hoje, portanto, se pudesse ser assim… O Sr. Presidente: — Pronto, então, Sr.as e Srs. Deputados, vamos iniciar o guião de hoje. As votações que foram adiadas para hoje ocorrerão, afinal, juntamente com aquelas que, durante o guião de hoje, lhes vierem a ser somadas. Portanto, agradeço, Sr.as e Srs. Deputados, que desconsiderem a minha observação inicial, na medida em que as votações que foram adiadas para hoje ocorrerão depois de concluído o guião de hoje. Assim sendo, passamos ao artigo 177.º — Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais. O Sr. Bruno Dias (PCP): — A IL quer dizer alguma coisa sobre este artigo? O Sr. Rui Afonso (CH): — Não deveríamos começar pelo artigo 1.º? O Sr. Presidente: — Não, o artigo 1.º é sempre o último a ser votado, Sr. Deputado. Pausa.A primeira votação no âmbito do artigo 177.º da proposta de lei é a da proposta 500-C, do PAN. Estamos em condições de a votar? O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, se me dá licença, já agora, pedíamos a desagregação desta proposta, votando primeiro o n.º 1 e depois o n.º 3. Pausa.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, peço a vossa atenção. Vamos, então, proceder à votação da proposta 500-C, do PAN, de substituição do artigo 15.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), relativamente à qual foi solicitada a desagregação dos seus dois números. Começamos por votar o n.º 1 do artigo 15.º-A, constante desta proposta. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do CH e da IL.Votamos agora o n.º 3. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos contra do PSD e abstenções do CH e da IL.Passamos agora à votação da proposta 1264-C3, da Iniciativa Liberal, de aditamento de um novo n.º 3 ao artigo 21.º do EBF. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor da IL e do PAN e abstenções do PSD e do CH.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, solicitava que fosse exibida esta proposta 1264-C, por favor. É que a indicação que tenho é a de que o guião só refere um novo n.º 3, mas queria verificar se esta proposta não tem também um novo n.º 2, que, nesse caso, teria de ser votado. Ficar sem ser votado é que não poderia acontecer. O Sr. Presidente: — No guião estava, e acaba de ser rejeitado, um novo n.º 3.

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