II SÉRIE-OE — NÚMERO 8

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — Acaba de ser rejeitado o n.º 3, que é o que está escrito no guião.

Pausa.

Sr. Presidente, dá-me licença?

Pelo que podemos ver, se a grafia não nos engana, há um aditamento de um novo n.º 3 e há alterações aos

valores em euros que constam do n.º 2. Essas alterações aos valores em euros que constam do n.º 2

correspondem a uma proposta de alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais e, como tal, essa proposta que

a IL apresentou terá de ser votada, se não estamos a entender mal.

O Sr. Presidente: — Mas a IL propôs alterações ao n.º 2?

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Efetivamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Aos valores que lá constam.

O Sr. Presidente: — Sim, certo, mas então há uma alteração, que não está sinalizada no guião. Agradeço,

porque no guião está um novo n.º 3, e eu vejo mal, mas, de facto, está algo a negrito no n.º 2. Portanto, a IL

propôs uma alteração ao n.º 2, e então vamos ter de acrescentar essa votação ao guião.

Pergunto às Sr.as e aos Srs. Deputados se se tornou inteligível o que vamos fazer. Ou seja, embora não

esteja identificada no guião, imediatamente antes da proposta de um novo n.º 3, que acabámos de rejeitar, há

uma alteração de valores que consubstancia uma alteração ao n.º 2. Portanto, vamos votar essa alteração ao

n.º 2.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sim, a alteração que propomos são mais 50 € em cada um dos patamares,

conforme a explicação dada de manhã.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, mas alguém pediu a desagregação? Se ninguém pediu,

votámos toda a proposta, e nós votámos contra.

O Sr. Presidente: — Há um erro no guião, na exata medida em que, por lapso de alguém, essa alteração ao

n.º 2 não foi identificada.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Certíssimo, já percebi. Tem toda a razão.

O Sr. Presidente: — A verdade é que não consta, mas vamos ter de a votar. Objetivamente, foi proposta

uma alteração ao n.º 2, que não está identificada no guião.

Tendo-se tornado inteligível, vamos votar a proposta 1264-C6, que, ao proceder a uma alteração dos valores,

consubstancia uma emenda do n.º 2 do artigo 21.º do EBF.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor da IL e

abstenções do PSD, do CH e do PAN.

Agradeço a observação do Sr. Deputado Bruno Dias.

Segue-se a proposta 1264-C5, da IL, de substituição do n.º 10 do artigo 21.º do EBF.

Pausa.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vamos votar a proposta 1264-C5?

O Sr. Presidente: — Vamos votar a proposta 1264-C5, de substituição do n.º 10.