Debates Parlamentares - Diário 008, p. 6 (2022-11-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 8

Prosseguimos com a votação da proposta 1540-C2, do PCP, na parte em que substitui o n.º 6 do artigo 22.º

do EBF.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH.

Passamos à votação da proposta 782-C2, do Bloco, na parte em que substitui o n.º 10 do artigo 22.º do EBF.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH.

Vamos votar a proposta 1540-C2, do PCP, na parte em que substitui o n.º 10 do artigo 22.º do EBF.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH.

Votamos agora a proposta 1540-C1, do PCP, na parte em que emenda a subalínea i)da alínea a) do n.º 1

do artigo 22.º-A do EBF.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH.

Segue-se a proposta 1540-C1, do PCP, na parte em que emenda a alínea b) do n.º 1 do artigo 22.º-A do

EBF.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, podemos agregar as propostas seguintes?

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Podemos agregar, sim, Sr. Presidente, dado que são sempre as mesmas

propostas, com sentidos de voto aparentemente homogéneos.

O Sr. Presidente: — Certo. Os proponentes são o BE e o PCP, portanto, se ambos estiverem de acordo e

não houver… Pronto, por mim, ótimo.

Propunham que votássemos até que página?

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Até ao final da página 7.

O Sr. Presidente: — Até ao fim da página 7? Portanto, a primeira votação subsequente que faremos será a

da proposta 521-C, dos Srs. Deputados Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas.

Então, Sr.as e Srs. Deputados, vamos votar conjuntamente as propostas de alteração 1540-C1 e 1540-C2,

do PCP, e 780-C1, 780-C2, 782-C1 e 782-C2, do BE, relativas a alterações aos artigos 22.º-A, 23.º, 24.º, 27.º,

30.º, 31.º, 31.º-A, 32.º-B, 32.º-C, 32.º-D, 33.º, 36.º, 36.º-A e 41.º-A do EBF.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do

BE, do PAN e do L e a abstenção do CH.

Passamos à votação da proposta 521-C, dos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e

Patrícia Dantas, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 41.º-B do EBF, constante do artigo 177.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 8 6 Prosseguimos com a votação da proposta 1540-C2, do PCP, na parte em que substitui o n.º 6 do artigo 22.º do EBF. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH.Passamos à votação da proposta 782-C2, do Bloco, na parte em que substitui o n.º 10 do artigo 22.º do EBF. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH.Vamos votar a proposta 1540-C2, do PCP, na parte em que substitui o n.º 10 do artigo 22.º do EBF. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH.Votamos agora a proposta 1540-C1, do PCP, na parte em que emenda a subalínea i)da alínea a) do n.º 1 do artigo 22.º-A do EBF. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH.Segue-se a proposta 1540-C1, do PCP, na parte em que emenda a alínea b) do n.º 1 do artigo 22.º-A do EBF. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, podemos agregar as propostas seguintes? O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Podemos agregar, sim, Sr. Presidente, dado que são sempre as mesmas propostas, com sentidos de voto aparentemente homogéneos. O Sr. Presidente: — Certo. Os proponentes são o BE e o PCP, portanto, se ambos estiverem de acordo e não houver… Pronto, por mim, ótimo. Propunham que votássemos até que página? O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Até ao final da página 7. O Sr. Presidente: — Até ao fim da página 7? Portanto, a primeira votação subsequente que faremos será a da proposta 521-C, dos Srs. Deputados Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas. Então, Sr.as e Srs. Deputados, vamos votar conjuntamente as propostas de alteração 1540-C1 e 1540-C2, do PCP, e 780-C1, 780-C2, 782-C1 e 782-C2, do BE, relativas a alterações aos artigos 22.º-A, 23.º, 24.º, 27.º, 30.º, 31.º, 31.º-A, 32.º-B, 32.º-C, 32.º-D, 33.º, 36.º, 36.º-A e 41.º-A do EBF. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH.Passamos à votação da proposta 521-C, dos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 41.º-B do EBF, constante do artigo 177.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L.

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