Debates Parlamentares - Diário 008, p. 5 (2022-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2022

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — Do n.º 10?

O Sr. Presidente: — Do n.º 10.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não há n.º 10!

O Sr. Presidente: — Vamos verificar o guião.

Pausa.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, a proposta é de eliminação do atual n.º 10 do artigo 21.º do EBF.

Basicamente, são três alterações: aumentar os 50 € por patamar, eliminar a restrição por idade — a questão

do envelhecimento ativo, que explicámos de manhã — e criar uma subscrição adicional para novos subscritores

de PPR (planos poupança reforma).

Pronto, são estas três alterações. Portanto, o n.º 10 é para eliminar.

O Sr. Presidente: — Ok, a eliminação, tecnicamente, é uma proposta de retirada de algo da proposta de lei.

Tratando-se da remissão para um diploma — neste caso, o Estatuto dos Benefícios Fiscais — fora da proposta

de lei, é uma proposta de substituição, que, na prática, é a eliminação desse n.º 10.

Portanto, prosseguimos votando a proposta 1264-C5, da IL, de substituição, com a subsequente eliminação,

do n.º 10 do artigo 21.º do EBF.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor da IL e

abstenções do PSD, do CH e do PAN.

Segue-se a votação da proposta 782-C1, do Bloco, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 22.º do EBF.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH.

Passamos à votação da proposta 1540-C1, do PCP, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 22.º do EBF.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH.

Vamos votar agora a proposta 782-C2, do Bloco, na parte em que substitui o n.º 3 do artigo 22.º do EBF.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH.

Votamos agora a proposta 1540-C2, do PCP, na parte em que substitui o n.º 3 do artigo 22.º do EBF.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH.

Vamos votar a proposta 782-C2, do Bloco, desta feita na parte em que substitui o n.º 6 do artigo 22.º do EBF.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH.

25 DE NOVEMBRO DE 2022 5 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Do n.º 10? O Sr. Presidente: — Do n.º 10. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não há n.º 10! O Sr. Presidente: — Vamos verificar o guião. Pausa.A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, a proposta é de eliminação do atual n.º 10 do artigo 21.º do EBF. Basicamente, são três alterações: aumentar os 50 € por patamar, eliminar a restrição por idade — a questão do envelhecimento ativo, que explicámos de manhã — e criar uma subscrição adicional para novos subscritores de PPR (planos poupança reforma). Pronto, são estas três alterações. Portanto, o n.º 10 é para eliminar. O Sr. Presidente: — Ok, a eliminação, tecnicamente, é uma proposta de retirada de algo da proposta de lei. Tratando-se da remissão para um diploma — neste caso, o Estatuto dos Benefícios Fiscais — fora da proposta de lei, é uma proposta de substituição, que, na prática, é a eliminação desse n.º 10. Portanto, prosseguimos votando a proposta 1264-C5, da IL, de substituição, com a subsequente eliminação, do n.º 10 do artigo 21.º do EBF. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor da IL e abstenções do PSD, do CH e do PAN.Segue-se a votação da proposta 782-C1, do Bloco, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 22.º do EBF. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH.Passamos à votação da proposta 1540-C1, do PCP, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 22.º do EBF. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH.Vamos votar agora a proposta 782-C2, do Bloco, na parte em que substitui o n.º 3 do artigo 22.º do EBF. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH.Votamos agora a proposta 1540-C2, do PCP, na parte em que substitui o n.º 3 do artigo 22.º do EBF. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH.Vamos votar a proposta 782-C2, do Bloco, desta feita na parte em que substitui o n.º 6 do artigo 22.º do EBF. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH.