Debates Parlamentares - Diário 008, p. 10 (2022-11-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 8

Conforme estava a referir, passamos à votação das propostas do Bloco 785-C1, nas partes em que emenda

as alíneas a), b) e d) do n.º 2 do artigo 45.º do EBF, e 785-C2, na parte em que substitui a alínea c) do n.º 2 do

artigo 45.º do EBF.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP e do

BE e abstenções do CH e do PAN.

Votamos agora a proposta 785-C2, do Bloco, na parte em que substitui o n.º 7 do referido artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do BE e abstenções

do CH, do PCP e do PAN.

Se não houver objeções, vamos votar conjuntamente as propostas 82-C e 1268-C, do Chega, ambas de

aditamento de um novo n.º 2 ao artigo 46.º do EBF.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH e da

IL e abstenções do PSD e do PAN.

Passamos à votação da proposta 118-C, do Chega, de aditamento de um n.º 14 ao artigo 46.º do EBF.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL, do PCP e do BE, votos a favor do CH e

do PAN e a abstenção do PSD.

Segue-se a votação da proposta 1273-C, do PCP, de emenda do n.º 1 do artigo 54.º do EBF.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor da IL, do PCP e do BE

e abstenções do PSD e do CH.

Votamos agora a proposta 1012-C2, do PAN, de aditamento de um novo n.º 12 ao artigo 62.º do EBF.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, da IL e

do PAN e a abstenção do CH.

Vamos proceder à votação da proposta 901-C, do Chega, de emenda do artigo 64.º do EBF.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH, da IL e

do PAN e a abstenção do PSD.

Prosseguimos com a votação da proposta 784-C, do Bloco, de substituição do artigo 71.º do EBF.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, da IL e do PAN, votos a favor do PCP

e do BE e a abstenção do CH.

A votação das duas propostas do Livre que se seguem é para adiar, não é assim?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, respeitando a vontade do Livre — e acho que todos temos

essa boa vontade —, percebo que não haja problema nenhum em adiar a votação de propostas que estão

individualizadas, desgarradas, mas, ao adiar a votação de propostas relativas ao articulado, temo que, mais à

frente, acabemos por prejudicar o resto da votação do articulado, criando assim uma confusão que não sei se

se justifica.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 8 10 Conforme estava a referir, passamos à votação das propostas do Bloco 785-C1, nas partes em que emenda as alíneas a), b) e d) do n.º 2 do artigo 45.º do EBF, e 785-C2, na parte em que substitui a alínea c) do n.º 2 do artigo 45.º do EBF. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP e do BE e abstenções do CH e do PAN.Votamos agora a proposta 785-C2, do Bloco, na parte em que substitui o n.º 7 do referido artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do BE e abstenções do CH, do PCP e do PAN.Se não houver objeções, vamos votar conjuntamente as propostas 82-C e 1268-C, do Chega, ambas de aditamento de um novo n.º 2 ao artigo 46.º do EBF. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH e da IL e abstenções do PSD e do PAN.Passamos à votação da proposta 118-C, do Chega, de aditamento de um n.º 14 ao artigo 46.º do EBF. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL, do PCP e do BE, votos a favor do CH e do PAN e a abstenção do PSD.Segue-se a votação da proposta 1273-C, do PCP, de emenda do n.º 1 do artigo 54.º do EBF. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor da IL, do PCP e do BE e abstenções do PSD e do CH.Votamos agora a proposta 1012-C2, do PAN, de aditamento de um novo n.º 12 ao artigo 62.º do EBF. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, da IL e do PAN e a abstenção do CH.Vamos proceder à votação da proposta 901-C, do Chega, de emenda do artigo 64.º do EBF. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH, da IL e do PAN e a abstenção do PSD.Prosseguimos com a votação da proposta 784-C, do Bloco, de substituição do artigo 71.º do EBF. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, da IL e do PAN, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do CH.A votação das duas propostas do Livre que se seguem é para adiar, não é assim? A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, respeitando a vontade do Livre — e acho que todos temos essa boa vontade —, percebo que não haja problema nenhum em adiar a votação de propostas que estão individualizadas, desgarradas, mas, ao adiar a votação de propostas relativas ao articulado, temo que, mais à frente, acabemos por prejudicar o resto da votação do articulado, criando assim uma confusão que não sei se se justifica.

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