Debates Parlamentares - Diário 008, p. 14 (2022-11-24)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-OE — NÚMERO 8

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL, do PCP e do BE, votos a favor do PAN e

do L e abstenções do PSD e do CH.

Votamos, de seguida, a proposta 1071-C2, do Livre, que substitui o n.º 21 do artigo 71.º do Estatuto dos

Benefícios Fiscais, constante do artigo 177.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH, da IL, do PCP e do BE, votos a favor do

PAN e do L e a abstenção do PSD.

Por último, ainda temos a votação da proposta 1070-C, do Livre, de aditamento de um n.º 17 ao artigo 22.º

do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 178.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, da IL e do BE, votos a favor do

PAN e do L e a abstenção do PCP.

Retomamos, agora, as propostas relativas a um artigo 179.º-A.

Passamos à votação da proposta 1751-C, do PSD, de aditamento de um artigo 179.º-A — Revisão do regime

SIFIDE II (Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e ao Desenvolvimento Empresarial) para eliminação de

abusos e incentivo ao verdadeiro investimento para investigação, desenvolvimento, inovação tecnológica e

transição energética.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, podemos desagregar a proposta?

A votação é complexa, mas podemos começar por votar o artigo 36.º, depois votaremos o artigo 37.º, com

exceção da alínea f) do n.º 1 e do n.º 9. De seguida, votaríamos o artigo 37.º-A e, depois, todos os números e

alíneas do artigo 38.º. Finalmente, seria votado o artigo 40.º, com a exceção do n.º 15.

O Sr. Presidente: — Pergunto se podemos votar a proposta conforme sugerido pela Sr.ª Deputada Mariana

Mortágua.

Pausa.

Não havendo objeção, vamos proceder às votações.

Começamos por votar o artigo 36.º da proposta 1751-C, do PSD.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L e votos a favor do PSD,

do CH, da IL e do PAN.

Votamos, de seguida, o artigo 37.º, com exceção do n.º 9 e da alínea f) do n.º 1.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP e do L e votos a favor do PSD, do CH,

da IL, do BE e do PAN.

Do mesmo artigo, votamos agora, em conjunto, a alínea f) do n.º 1 e o n.º 9.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, da IL e do PCP, votos a favor do PSD, do

CH, do BE e do L e a abstenção do PAN.

Pergunto, agora, se podemos votar em conjunto os artigos 37.º-A e 38.º

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, precisamos de desagregar a votação dos n.os 3 e 9 do artigo 38.º

O Sr. Presidente: — Nesse caso, vamos votar os dois artigos separadamente.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 8 14 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL, do PCP e do BE, votos a favor do PAN e do L e abstenções do PSD e do CH.Votamos, de seguida, a proposta 1071-C2, do Livre, que substitui o n.º 21 do artigo 71.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 177.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH, da IL, do PCP e do BE, votos a favor do PAN e do L e a abstenção do PSD.Por último, ainda temos a votação da proposta 1070-C, do Livre, de aditamento de um n.º 17 ao artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 178.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, da IL e do BE, votos a favor do PAN e do L e a abstenção do PCP.Retomamos, agora, as propostas relativas a um artigo 179.º-A. Passamos à votação da proposta 1751-C, do PSD, de aditamento de um artigo 179.º-A — Revisão do regime SIFIDE II (Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e ao Desenvolvimento Empresarial) para eliminação de abusos e incentivo ao verdadeiro investimento para investigação, desenvolvimento, inovação tecnológica e transição energética. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, podemos desagregar a proposta? A votação é complexa, mas podemos começar por votar o artigo 36.º, depois votaremos o artigo 37.º, com exceção da alínea f) do n.º 1 e do n.º 9. De seguida, votaríamos o artigo 37.º-A e, depois, todos os números e alíneas do artigo 38.º. Finalmente, seria votado o artigo 40.º, com a exceção do n.º 15. O Sr. Presidente: — Pergunto se podemos votar a proposta conforme sugerido pela Sr.ª Deputada Mariana Mortágua. Pausa. Não havendo objeção, vamos proceder às votações. Começamos por votar o artigo 36.º da proposta 1751-C, do PSD. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L e votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN. Votamos, de seguida, o artigo 37.º, com exceção do n.º 9 e da alínea f) do n.º 1. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP e do L e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do PAN. Do mesmo artigo, votamos agora, em conjunto, a alínea f) do n.º 1 e o n.º 9. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, da IL e do PCP, votos a favor do PSD, do CH, do BE e do L e a abstenção do PAN. Pergunto, agora, se podemos votar em conjunto os artigos 37.º-A e 38.º A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, precisamos de desagregar a votação dos n.os 3 e 9 do artigo 38.º O Sr. Presidente: — Nesse caso, vamos votar os dois artigos separadamente.

Descarregar páginas