Debates Parlamentares - Diário 008, p. 17 (2022-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2022

De seguida, vamos votar o artigo 184.º — Contribuição sobre a indústria farmacêutica.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos contra

do CH e da IL e a abstenção do PSD.

Passamos, agora, a votar o artigo 185.º — Contribuição extraordinária sobre os fornecedores da indústria de

dispositivos médicos do Serviço Nacional de Saúde.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos contra

do CH e da IL e a abstenção do PSD.

Votamos, agora, o artigo 186.º — Contribuição extraordinária sobre o setor energético.

Uma vez que este artigo não tem propostas de alteração, votaremos, em conjunto, o corpo e as alíneas a) e

b).

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos

contra da IL e abstenções do PSD e do CH.

Passamos agora à votação da proposta 1529-C, do PCP, de aditamento de um artigo 186.º-A — Contribuição

sobre ganhos extraordinários.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos contra

do PSD, do CH e da IL.

Sr. Deputado Miguel Cabrita, permita-me interpelá-lo, mas, atendendo à cara do Sr. Deputado Bruno Dias,

sou obrigado a perguntar-lhe: como é que o PS votou?

Risos.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, o PS votou contra.

O Sr. Presidente: — Muito bem, fica registado. O PS votou contra a proposta 1529-C, do PCP, que, afinal,

foi rejeitada.

Sr. Deputado Bruno Dias, se não tivesse feito essa cara, tinha uma proposta aprovada.

Risos.

Passamos agora ao artigo 187.º — Adicional em sede de imposto único de circulação e votamos a proposta

584-C, do Chega, de eliminação deste artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PAN, votos a favor do CH e da IL

e abstenções do PCP, do BE e do L.

Votamos, agora, o artigo 187.º

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PSD, do CH, da IL

e do PCP e abstenções do BE e do L.

Segue-se a votação da proposta 1059-C, do PSD, de aditamento de um artigo 187.º-A — Regulamentação

da receita municipal do IUC.

25 DE NOVEMBRO DE 2022 17 De seguida, vamos votar o artigo 184.º — Contribuição sobre a indústria farmacêutica. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos contra do CH e da IL e a abstenção do PSD. Passamos, agora, a votar o artigo 185.º — Contribuição extraordinária sobre os fornecedores da indústria de dispositivos médicos do Serviço Nacional de Saúde. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos contra do CH e da IL e a abstenção do PSD. Votamos, agora, o artigo 186.º — Contribuição extraordinária sobre o setor energético. Uma vez que este artigo não tem propostas de alteração, votaremos, em conjunto, o corpo e as alíneas a) e b). Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos contra da IL e abstenções do PSD e do CH.Passamos agora à votação da proposta 1529-C, do PCP, de aditamento de um artigo 186.º-A — Contribuição sobre ganhos extraordinários. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos contra do PSD, do CH e da IL. Sr. Deputado Miguel Cabrita, permita-me interpelá-lo, mas, atendendo à cara do Sr. Deputado Bruno Dias, sou obrigado a perguntar-lhe: como é que o PS votou? Risos. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, o PS votou contra. O Sr. Presidente: — Muito bem, fica registado. O PS votou contra a proposta 1529-C, do PCP, que, afinal, foi rejeitada. Sr. Deputado Bruno Dias, se não tivesse feito essa cara, tinha uma proposta aprovada. Risos. Passamos agora ao artigo 187.º — Adicional em sede de imposto único de circulação e votamos a proposta 584-C, do Chega, de eliminação deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PAN, votos a favor do CH e da IL e abstenções do PCP, do BE e do L. Votamos, agora, o artigo 187.º Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PSD, do CH, da IL e do PCP e abstenções do BE e do L. Segue-se a votação da proposta 1059-C, do PSD, de aditamento de um artigo 187.º-A — Regulamentação da receita municipal do IUC.

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