Debates Parlamentares - Diário 008, p. 22 (2022-11-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 8

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CH, da IL, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do PCP.

Segue-se a votação da proposta 35-C, do PAN, de aditamento de um artigo 191.º-A — Regime de concessão

de crédito bonificado à habitação para jovens.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do BE, votos a favor do CH, do PAN

e do L e abstenções da IL e do PCP.

Prosseguimos com a votação da proposta 149-C, do PAN, de aditamento de um artigo 191.º-A — Alteração

ao Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L.

De seguida, votamos a proposta 320-C, do PAN, de aditamento de um artigo 191.º-A — Alteração ao Código

de Processo Civil.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do

PAN e do L e a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 330-C, do PAN, de aditamento de um artigo 191.º-A — Alteração ao Decreto-Lei

n.º 221/97, de 20 de agosto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do

PAN e do L e a abstenção do PCP.

Votamos, agora, a proposta 358-C, do PAN, de aditamento de um artigo 191.º-A — Revogação da Portaria

n.º 110/2022, de 10 de março.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CH, votos a favor do BE, do PAN

e do L e abstenções da IL e do PCP.

Segue-se a votação da proposta 381-C, do PAN, de aditamento de um artigo 191.º-A — Alteração ao Decreto-

Lei n.º 4/2017, de 21 de julho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PSD, do CH, do PCP,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

De seguida, votamos a proposta 403-C, do PCP, de aditamento de um artigo 191.º-A — Alteração ao Decreto-

Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro (Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos

municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Vamos, agora, votar a proposta 530-C, do PAN, de aditamento de um artigo 191.º — Alteração ao Estatuto

dos Profissionais da Área de Cultura.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS; votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH e da IL.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 8 22 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CH, da IL, do PAN e do L e abstenções do PSD e do PCP. Segue-se a votação da proposta 35-C, do PAN, de aditamento de um artigo 191.º-A — Regime de concessão de crédito bonificado à habitação para jovens. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do BE, votos a favor do CH, do PAN e do L e abstenções da IL e do PCP. Prosseguimos com a votação da proposta 149-C, do PAN, de aditamento de um artigo 191.º-A — Alteração ao Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L. De seguida, votamos a proposta 320-C, do PAN, de aditamento de um artigo 191.º-A — Alteração ao Código de Processo Civil. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 330-C, do PAN, de aditamento de um artigo 191.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 221/97, de 20 de agosto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PCP. Votamos, agora, a proposta 358-C, do PAN, de aditamento de um artigo 191.º-A — Revogação da Portaria n.º 110/2022, de 10 de março. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CH, votos a favor do BE, do PAN e do L e abstenções da IL e do PCP. Segue-se a votação da proposta 381-C, do PAN, de aditamento de um artigo 191.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 4/2017, de 21 de julho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do PAN e do L e a abstenção da IL. De seguida, votamos a proposta 403-C, do PCP, de aditamento de um artigo 191.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro (Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Vamos, agora, votar a proposta 530-C, do PAN, de aditamento de um artigo 191.º — Alteração ao Estatuto dos Profissionais da Área de Cultura. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS; votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH e da IL.

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