Debates Parlamentares - Diário 008, p. 23 (2022-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2022

Passamos à votação da proposta 587-C, do Chega, de aditamento de um artigo 191.º-A — Livre circulação

e permanência dos automóveis matriculados no país de residência fiscal.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do PSD, do CH e da IL

e abstenções do PCP, do BE e do L.

Segue-se a votação da proposta 675-C, do PAN, de aditamento de um artigo 191.º-A — Alteração ao

Regulamento Consular.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do

PAN e do L e a abstenção do PSD.

De seguida, votamos a proposta 699-C, do Bloco, de aditamento de um artigo 191.º-A — Gratuitidade da

prova de acesso à formação médica especializada.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH e votos a favor do PSD, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Passamos à votação da proposta 703-C, do Bloco, de aditamento de um artigo 191.º-A — Eliminação de

barreiras para a criação de USF modelo A e B e eliminação da possibilidade de privatização dos cuidados de

saúde primários.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do PCP,

do BE e do L e a abstenção do PAN.

Vamos votar a proposta 795-C, do BE, de aditamento de um artigo 191.º-A — Alteração à Lei n.º 41/2013,

de 26 de junho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Segue-se a votação da proposta 800-C, do PAN, de aditamento de um artigo 191.º-A — Alteração ao Decreto-

Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do CH, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

Votamos, agora, a proposta 810-C, do PAN, de aditamento de um artigo 191.º-A — Alterações ao Código do

Trabalho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Vamos votar a proposta 813-C, do Bloco, de aditamento de um artigo 191.º-A — Alteração à Lei n.º 23/2007,

de 4 de julho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Segue-se a votação da proposta 952-C, do PSD, de aditamento de um artigo 191.º-A — Alteração ao Decreto-

Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro.

25 DE NOVEMBRO DE 2022 23 Passamos à votação da proposta 587-C, do Chega, de aditamento de um artigo 191.º-A — Livre circulação e permanência dos automóveis matriculados no país de residência fiscal. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do PSD, do CH e da IL e abstenções do PCP, do BE e do L. Segue-se a votação da proposta 675-C, do PAN, de aditamento de um artigo 191.º-A — Alteração ao Regulamento Consular. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. De seguida, votamos a proposta 699-C, do Bloco, de aditamento de um artigo 191.º-A — Gratuitidade da prova de acesso à formação médica especializada. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH e votos a favor do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Passamos à votação da proposta 703-C, do Bloco, de aditamento de um artigo 191.º-A — Eliminação de barreiras para a criação de USF modelo A e B e eliminação da possibilidade de privatização dos cuidados de saúde primários. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do PCP, do BE e do L e a abstenção do PAN. Vamos votar a proposta 795-C, do BE, de aditamento de um artigo 191.º-A — Alteração à Lei n.º 41/2013, de 26 de junho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L. Segue-se a votação da proposta 800-C, do PAN, de aditamento de um artigo 191.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do CH, do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL. Votamos, agora, a proposta 810-C, do PAN, de aditamento de um artigo 191.º-A — Alterações ao Código do Trabalho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L. Vamos votar a proposta 813-C, do Bloco, de aditamento de um artigo 191.º-A — Alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L. Segue-se a votação da proposta 952-C, do PSD, de aditamento de um artigo 191.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro.

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