Debates Parlamentares - Diário 008, p. 24 (2022-11-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 8

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do

BE e do PAN e a abstenção do L.

Votamos, agora, a proposta 990-C, do PAN, de aditamento de um artigo 191.º-A — Alteração à Lei n.º 12/93,

de 22 de abril.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, da IL, do PCP, do BE, do

PAN e do L e a abstenção do CH.

Passamos à votação da proposta 996-C, do PSD, de aditamento de um artigo 191.º-A — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e

abstenções do PCP, do BE e do L.

Vamos votar a proposta 1016-C, do PAN, de aditamento de um artigo 191.º-A — Alteração ao Decreto-Lei

n.º 8/2007, de 17 de janeiro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, da IL e do PCP, votos a favor do BE e

do PAN e a abstenção do L.

Votamos, agora, a proposta 1097-C, do Bloco, de aditamento de um artigo 191.º-A — Alteração ao Regime

Jurídico da Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do PCP,

do BE e do L e a abstenção do PAN.

Segue-se a votação da proposta 1101-C, do Bloco, de aditamento de um artigo 191.º-A — Abrangência da

aplicação do coeficiente de atualização de rendas para 2023.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE e

do L e abstenções do CH e do PAN.

Vamos votar a proposta 1103-C, do Bloco, de aditamento de um artigo 191.º-A — Alteração ao Código Civil.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, gostaria de perguntar ao proponente desta proposta se,

eventualmente, teria disponibilidade para ajustar os n.os 1 e 2 por forma a que, onde se lê «um mês», passe a

ler-se «dois meses».

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Será uma negociação em direto?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, proponho que deixemos esta votação para o final.

Entretanto, os grupos parlamentares também têm tempo para decidir as suas votações, e nós reavaliamos,

também, a proposta.

O Sr. Presidente: — Assim sendo, a proposta 1103-C, do BE, fica para o fim, com a possibilidade de a

votarmos tal como está ou de o Bloco vir a alterar o texto. Se o alterar, será apenas a referência temporal.

Vamos votar a proposta 1106-C, do Bloco, de aditamento de um artigo 191.º-A — Alteração ao Código Civil.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do PCP,

do BE e do L e a abstenção do PAN.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 8 24 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do L. Votamos, agora, a proposta 990-C, do PAN, de aditamento de um artigo 191.º-A — Alteração à Lei n.º 12/93, de 22 de abril. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. Passamos à votação da proposta 996-C, do PSD, de aditamento de um artigo 191.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e abstenções do PCP, do BE e do L. Vamos votar a proposta 1016-C, do PAN, de aditamento de um artigo 191.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, da IL e do PCP, votos a favor do BE e do PAN e a abstenção do L. Votamos, agora, a proposta 1097-C, do Bloco, de aditamento de um artigo 191.º-A — Alteração ao Regime Jurídico da Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do PCP, do BE e do L e a abstenção do PAN. Segue-se a votação da proposta 1101-C, do Bloco, de aditamento de um artigo 191.º-A — Abrangência da aplicação do coeficiente de atualização de rendas para 2023. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE e do L e abstenções do CH e do PAN. Vamos votar a proposta 1103-C, do Bloco, de aditamento de um artigo 191.º-A — Alteração ao Código Civil. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, gostaria de perguntar ao proponente desta proposta se, eventualmente, teria disponibilidade para ajustar os n.os 1 e 2 por forma a que, onde se lê «um mês», passe a ler-se «dois meses». O Sr. Bruno Dias (PCP): — Será uma negociação em direto? A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, proponho que deixemos esta votação para o final. Entretanto, os grupos parlamentares também têm tempo para decidir as suas votações, e nós reavaliamos, também, a proposta. O Sr. Presidente: — Assim sendo, a proposta 1103-C, do BE, fica para o fim, com a possibilidade de a votarmos tal como está ou de o Bloco vir a alterar o texto. Se o alterar, será apenas a referência temporal. Vamos votar a proposta 1106-C, do Bloco, de aditamento de um artigo 191.º-A — Alteração ao Código Civil. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do PCP, do BE e do L e a abstenção do PAN.

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