Debates Parlamentares - Diário 008, p. 29 (2022-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2022

Votamos agora o artigo 193.º — Aditamento ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial

de Segurança Social, relativamente ao qual não há propostas de alteração.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L

e a abstenção do CH.

Vamos votar a proposta 481-C, do Chega, de aditamento de um artigo 193.º-A — Alteração ao Decreto-Lei

n.º 70/2020, de 16 de setembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL e do BE e abstenções

do PSD, do PCP, do PAN e do L.

Vamos votar a proposta 1293-C, do PSD, de aditamento de um artigo 193.º-A — Regime contributivo das

tapeteiras de Arraiolos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do BE, do PAN

e do L e abstenções do CH e da IL.

Segue-se a votação da proposta 1386-C, do PAN, de aditamento de um artigo 193.º-A — Fim do incentivo à

incineração por via do Fundo Ambiental.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do PCP, votos a favor do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

Vamos votar a proposta 1285-C, do PSD, de aditamento de um artigo 193.º-B — Certificação do tapete de

Arraiolos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

Vamos passar à votação do artigo 194.º — Aditamento à Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro, relativamente

ao qual não há propostas de alteração.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L

e a abstenção do CH.

Vamos votar a proposta 309-C, do PCP, de aditamento de um artigo 194.º-A — Integração do suplemento

de recuperação processual no vencimento dos funcionários judiciais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL e votos a favor do PSD, do CH, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Vamos votar a proposta 538-C, do PAN, de aditamento de um artigo 194.º-A — Alteração à Lei n.º 11/2017,

de 17 de abril.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL.

Vamos votar a proposta 554-C, do PAN, de aditamento de um artigo 194.º-A — Alteração ao Decreto-Lei

n.º 47/2013, de 5 de abril.

25 DE NOVEMBRO DE 2022 29 Votamos agora o artigo 193.º — Aditamento ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, relativamente ao qual não há propostas de alteração. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH.Vamos votar a proposta 481-C, do Chega, de aditamento de um artigo 193.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL e do BE e abstenções do PSD, do PCP, do PAN e do L.Vamos votar a proposta 1293-C, do PSD, de aditamento de um artigo 193.º-A — Regime contributivo das tapeteiras de Arraiolos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do CH e da IL.Segue-se a votação da proposta 1386-C, do PAN, de aditamento de um artigo 193.º-A — Fim do incentivo à incineração por via do Fundo Ambiental. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do PCP, votos a favor do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL.Vamos votar a proposta 1285-C, do PSD, de aditamento de um artigo 193.º-B — Certificação do tapete de Arraiolos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL.Vamos passar à votação do artigo 194.º — Aditamento à Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro, relativamente ao qual não há propostas de alteração. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH.Vamos votar a proposta 309-C, do PCP, de aditamento de um artigo 194.º-A — Integração do suplemento de recuperação processual no vencimento dos funcionários judiciais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL e votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L. Vamos votar a proposta 538-C, do PAN, de aditamento de um artigo 194.º-A — Alteração à Lei n.º 11/2017, de 17 de abril. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL.Vamos votar a proposta 554-C, do PAN, de aditamento de um artigo 194.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril.

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