Debates Parlamentares - Diário 008, p. 34 (2022-11-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 8

Votamos ainda a proposta 626-C, do PCP, de aditamento de um artigo 195.º-A — Alteração ao Decreto-Lei

n.º 52/2022, de 4 de agosto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PCP, do BE, do PAN

e do L e abstenções do PSD e da IL.

Passamos à votação da proposta 627-C, do PCP, de aditamento de um artigo 195.º-A — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, criando um regime de dedicação exclusiva no Serviço Nacional de

Saúde.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Prosseguimos com a votação da proposta 628-C, do PCP, de aditamento de um artigo 195.º-A — Alteração

ao Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho, e ao Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, para reforço de

incentivos à fixação de profissionais de saúde em zonas carenciadas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do

PAN e do L e a abstenção do PSD.

Votamos, de seguida, a proposta 632-C, do PCP, de aditamento de um artigo 195.º-A — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 37/2022, de 27 de maio, extinguindo o pagamento de taxas moderadoras no SNS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e os votos a favor do

PCP, do BE, do PAN e do L.

Temos agora para votar a proposta 646-C, do PSD, de aditamento de um artigo 195.º-A — Alteração ao

Decreto-Lei n. 485/99, de 10 de novembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL e os votos a favor do PSD, do CH, do

PCP, do BE, do PAN e do L.

Temos ainda para votar a proposta 666-C, do Chega, de aditamento de um artigo 195.º-A — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 72/2017, de 21 de junho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE e do L, votos a favor do

CH e do PAN e a abstenção da IL.

Neste momento, assumiu a presidência o Vice-Presidente Hugo Carneiro.

O Sr. Presidente: — Seguimos agora com a votação da proposta 668-C, do Chega, de aditamento de um

artigo 195.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 145/2019, de 23 de setembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH e abstenções do

PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L.

Passamos à votação da proposta 670-C, do Chega, de aditamento de um artigo 195.º-A — Alteração do

decreto-lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do L.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 8 34 Votamos ainda a proposta 626-C, do PCP, de aditamento de um artigo 195.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Passamos à votação da proposta 627-C, do PCP, de aditamento de um artigo 195.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, criando um regime de dedicação exclusiva no Serviço Nacional de Saúde. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L. Prosseguimos com a votação da proposta 628-C, do PCP, de aditamento de um artigo 195.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho, e ao Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, para reforço de incentivos à fixação de profissionais de saúde em zonas carenciadas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Votamos, de seguida, a proposta 632-C, do PCP, de aditamento de um artigo 195.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 37/2022, de 27 de maio, extinguindo o pagamento de taxas moderadoras no SNS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e os votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L. Temos agora para votar a proposta 646-C, do PSD, de aditamento de um artigo 195.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n. 485/99, de 10 de novembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL e os votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L. Temos ainda para votar a proposta 666-C, do Chega, de aditamento de um artigo 195.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 72/2017, de 21 de junho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH e do PAN e a abstenção da IL.Neste momento, assumiu a presidência o Vice-Presidente Hugo Carneiro. O Sr. Presidente: — Seguimos agora com a votação da proposta 668-C, do Chega, de aditamento de um artigo 195.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 145/2019, de 23 de setembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH e abstenções do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L.Passamos à votação da proposta 670-C, do Chega, de aditamento de um artigo 195.º-A — Alteração do decreto-lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do PCP e do L.

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