Debates Parlamentares - Diário 008, p. 35 (2022-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2022

Temos agora para votar a proposta 838C-1, do Chega, de aditamento de um artigo 195.º-A — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 87/2019, de 2 de julho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, da IL e do BE e

abstenções do PCP, do PAN e do L.

Temos ainda para votar a proposta 842C-1, da Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 195.º-A —

Alteração ao Código do Trabalho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH, da

IL e do PAN e a abstenção do PSD.

Prosseguimos com a votação da proposta 862-C, do PSD, de aditamento de um artigo 195.º-A — Alteração

ao programa de apoio financeiro Porta 65 — Arrendamento por jovens.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH e do PAN e

abstenções da IL, do PCP, do BE e do L.

Avançamos também com a votação da proposta 963-C, do PSD, de aditamento de um artigo 195.º-A —

Alteração à Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PSD, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

Segue-se a votação da proposta 1098-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 195.º-A —

Aditamento ao Código Civil.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, da IL e do PAN, votos a favor

do PCP e do BE e a abstenção do L.

Temos agora para votar a proposta 1125-C, da Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 195.º-A —

Alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L e os votos a favor do

PSD, do CH, da IL e do PAN.

Segue-se a votação da proposta 1138-C, do Chega, de aditamento de um artigo 195.º-A — Alteração ao

Decreto-lei n.º 106/98, de 24 de abril.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do L.

Prosseguimos com a votação da proposta 1255-C, do PSD, de aditamento de um artigo 195.º-A — Alteração

à Lei n.º 3/2022, de 4 de janeiro de 2022.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE e votos a favor do PSD, do CH,

da IL, do PAN e do L.

Continuamos com a votação da proposta 1403-C, do PCP, de aditamento de um artigo 195.º-A — Direito de

preferência relativo a prédios ou frações autónomas devolutas — Aditamento ao Decreto-Lei n.º 89/ 2021, de 3

de novembro.

25 DE NOVEMBRO DE 2022 35 Temos agora para votar a proposta 838C-1, do Chega, de aditamento de um artigo 195.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 87/2019, de 2 de julho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, da IL e do BE e abstenções do PCP, do PAN e do L. Temos ainda para votar a proposta 842C-1, da Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 195.º-A — Alteração ao Código do Trabalho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH, da IL e do PAN e a abstenção do PSD. Prosseguimos com a votação da proposta 862-C, do PSD, de aditamento de um artigo 195.º-A — Alteração ao programa de apoio financeiro Porta 65 — Arrendamento por jovens. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH e do PAN e abstenções da IL, do PCP, do BE e do L. Avançamos também com a votação da proposta 963-C, do PSD, de aditamento de um artigo 195.º-A — Alteração à Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL. Segue-se a votação da proposta 1098-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 195.º-A — Aditamento ao Código Civil. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, da IL e do PAN, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do L. Temos agora para votar a proposta 1125-C, da Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 195.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L e os votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN. Segue-se a votação da proposta 1138-C, do Chega, de aditamento de um artigo 195.º-A — Alteração ao Decreto-lei n.º 106/98, de 24 de abril. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do PCP e do L. Prosseguimos com a votação da proposta 1255-C, do PSD, de aditamento de um artigo 195.º-A — Alteração à Lei n.º 3/2022, de 4 de janeiro de 2022. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PAN e do L. Continuamos com a votação da proposta 1403-C, do PCP, de aditamento de um artigo 195.º-A — Direito de preferência relativo a prédios ou frações autónomas devolutas — Aditamento ao Decreto-Lei n.º 89/ 2021, de 3 de novembro.

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