Debates Parlamentares - Diário 008, p. 40 (2022-11-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 8

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Qual é o artigo?

A Sr.ª Carla Castro (IL): — É a proposta 1125-C, da IL, de aditamento de um artigo 195.º-A — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março. Gostava de saber os sentidos de voto.

Pausa.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sr.ª Deputada, essa proposta foi rejeitada, com votos contra do PS,

do PCP, do BE e do L e votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Obrigada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Estando já presente a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, vamos repetir

a votação — porque julgo que há dúvidas se foi votada ou não — da proposta 969-C, apresentada pelo PSD,

de aditamento de um artigo 188.º-A — Rendimentos de propriedade intelectual e industrial.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, do CH,

da IL e do PAN e a abstenção do L.

Votamos agora a proposta 970-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 188.º-A —

Internacionalização das empresas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, da IL e do PAN

e abstenções do CH, do BE e do L.

Prosseguimos com a votação da proposta 971-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 188.º-

A — Simplificação fiscal.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do

PAN e do L e a abstenção do PCP.

É a vez de votarmos a proposta 1483-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 188.º-B —

Alteração ao Decreto-Lei n.º 61/2013, de 10 de maio.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do CH,

da IL, do PCP e do L.

Votamos agora o n.º 1 do artigo 189.º — Mecanismo para a mobilidade sustentável e coesão territorial, da

proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do BE, do PAN e do L e abstenções do

PSD, da IL e do PCP.

Segue-se a votação da proposta 1068-C, apresentada pelo Livre, de substituição do n.º 2 do artigo 189.º —

Mecanismo para a mobilidade sustentável e coesão territorial.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH e do PCP.

Como não há objeções, vamos votar em conjunto as alíneas a), b e c) do n.º 2 do artigo 189.º da proposta

de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 8 40 O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Qual é o artigo? A Sr.ª Carla Castro (IL): — É a proposta 1125-C, da IL, de aditamento de um artigo 195.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março. Gostava de saber os sentidos de voto. Pausa. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sr.ª Deputada, essa proposta foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L e votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN. A Sr.ª Carla Castro (IL): — Obrigada, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Estando já presente a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, vamos repetir a votação — porque julgo que há dúvidas se foi votada ou não — da proposta 969-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 188.º-A — Rendimentos de propriedade intelectual e industrial. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e a abstenção do L. Votamos agora a proposta 970-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 188.º-A — Internacionalização das empresas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, da IL e do PAN e abstenções do CH, do BE e do L. Prosseguimos com a votação da proposta 971-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 188.º-A — Simplificação fiscal. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PCP. É a vez de votarmos a proposta 1483-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 188.º-B — Alteração ao Decreto-Lei n.º 61/2013, de 10 de maio. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP e do L. Votamos agora o n.º 1 do artigo 189.º — Mecanismo para a mobilidade sustentável e coesão territorial, da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, da IL e do PCP. Segue-se a votação da proposta 1068-C, apresentada pelo Livre, de substituição do n.º 2 do artigo 189.º — Mecanismo para a mobilidade sustentável e coesão territorial. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH e do PCP. Como não há objeções, vamos votar em conjunto as alíneas a), b e c) do n.º 2 do artigo 189.º da proposta de lei.

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