Debates Parlamentares - Diário 008, p. 36 (2022-11-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 8

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, da IL e do PAN e votos a favor

do PCP, do BE e do L.

Passamos, seguidamente, à votação da proposta 1512-C, do Chega, de aditamento de um artigo 195.º-A —

Alteração ao Decreto-Lei n.º 33/2019, de 4 de março.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, do CH

e da IL e abstenções do PAN e do L.

Continuamos agora com a votação da proposta 1528-C, do Chega, de aditamento de um artigo 195.º-A —

Alteração ao Decreto-lei n.º 248/2009, de 22 de setembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do L, votos a favor do CH e abstenções do

PSD, da IL, do PCP, do BE e do PAN.

Segue-se ainda a votação da proposta 1532-C, do Chega, de aditamento de um artigo 195.º-A — Altera a

Lei n.º104/2015, de 24 de agosto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL, do PCP, do BE e do L, votos a favor do

PSD e do CH e a abstenção do PAN.

Avançamos, de seguida, para a votação da proposta 1537C-4, do PCP, de aditamento de um artigo 195.º-A

— Alteração ao Código Penal.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH.

Votamos agora a proposta 1547-C, do Livre, de aditamento de um artigo 195.º-A — Alteração ao Código do

Trabalho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CH, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

Votamos ainda a proposta 1597-C, do PS, de aditamento de um artigo 195.º-A — Alteração ao Estatuto dos

Eleitos Locais.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L

e a abstenção do CH.

Seguimos com a votação da proposta 1650-C, do Chega, de aditamento de um artigo 195.º-A — Aditamento

ao Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L.

Votamos, seguidamente, a proposta 1697-C, do PCP, de aditamento de um artigo 195.º-A — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 73/2017, de 21 de junho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do PCP,

do BE e do L e a abstenção do PAN.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 8 36 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, da IL e do PAN e votos a favor do PCP, do BE e do L. Passamos, seguidamente, à votação da proposta 1512-C, do Chega, de aditamento de um artigo 195.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 33/2019, de 4 de março. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, do CH e da IL e abstenções do PAN e do L. Continuamos agora com a votação da proposta 1528-C, do Chega, de aditamento de um artigo 195.º-A — Alteração ao Decreto-lei n.º 248/2009, de 22 de setembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do L, votos a favor do CH e abstenções do PSD, da IL, do PCP, do BE e do PAN. Segue-se ainda a votação da proposta 1532-C, do Chega, de aditamento de um artigo 195.º-A — Altera a Lei n.º104/2015, de 24 de agosto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL, do PCP, do BE e do L, votos a favor do PSD e do CH e a abstenção do PAN. Avançamos, de seguida, para a votação da proposta 1537C-4, do PCP, de aditamento de um artigo 195.º-A — Alteração ao Código Penal. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. Votamos agora a proposta 1547-C, do Livre, de aditamento de um artigo 195.º-A — Alteração ao Código do Trabalho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CH, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL. Votamos ainda a proposta 1597-C, do PS, de aditamento de um artigo 195.º-A — Alteração ao Estatuto dos Eleitos Locais. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. Seguimos com a votação da proposta 1650-C, do Chega, de aditamento de um artigo 195.º-A — Aditamento ao Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L. Votamos, seguidamente, a proposta 1697-C, do PCP, de aditamento de um artigo 195.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 73/2017, de 21 de junho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do PCP, do BE e do L e a abstenção do PAN.

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