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25 DE NOVEMBRO DE 2022

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Segue-se a votação da proposta 1061-C, do Livre, de aditamento de um artigo 195.º-I — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do

PAN e do L e a abstenção do PSD.

Votamos agora a proposta 1054-C, apresentada pelo Livre, de aditamento de um artigo 195.º-J — Alteração

ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, na sua redação atual.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do PCP, do BE e do L e

abstenções do PSD, do CH e do PAN.

Vamos votar a alínea a) do artigo 196.º da proposta de lei…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, solicito que a votação do artigo 196.º passe para o final.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Fica, então, adiada a votação do artigo.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Aproveito também para dizer que, quando o Sr. Presidente entender, podemos

recuperar um conjunto de votações que tínhamos pedido para serem suspensas.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Então, sugiro que recuperemos já as votações que estavam pendentes.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Ficámos na proposta 969-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de

um artigo 188.º-A — Rendimentos de propriedade intelectual e industrial.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço uma interrupção de apenas 1 minuto.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sim.

O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Sr. Presidente, qual é o artigo que vamos votar?

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Portanto, vamos votar a proposta 970-C, do PSD, de aditamento de

um artigo 188.º-A.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Podemos repetir a votação da proposta 969-C?

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Podemos repetir essa votação, sim, se quiserem.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos fazer as votações que ficaram adiadas a pedido do PCP.

Estamos todos localizados, aguardamos só o PAN.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, posso aproveitar para fazer um pedido de confirmação?

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sugeria vermos isso, talvez, no final.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Não é para retificar, é mesmo para confirmar os sentidos de voto.