Debates Parlamentares - Diário 008, p. 30 (2022-11-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 8

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Vamos votar a proposta 555-C, do PAN, de aditamento de um artigo 194.º-A — Alteração ao Decreto-Lei

n.º 47/2013, de 5 de abril.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, da IL, do PCP, do BE, do

PAN e do L e a abstenção do CH.

Vamos votar a proposta 1389-C, do PS, de aditamento de um artigo 194.º-A — Pensão de velhice dos

marítimos das embarcações de investigação.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PCP, do BE e do L e

abstenções da IL e do PAN.

Vamos votar a proposta 1743-C, do PAN, de aditamento de um artigo 194.º-A — Revisão das tabelas

remuneratórias dos trabalhadores dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Vamos passar à votação do artigo 195.º — Aditamento à Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto, relativamente ao

qual não existem propostas de alteração.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e

abstenções do CH e do L.

Vamos votar a proposta 4-C, do PAN, de aditamento de um artigo 195.º-A — Alterações ao Código do

Trabalho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, da IL e do PCP, votos a favor

do BE e do PAN e a abstenção do L.

Vamos votar a proposta 51-C, do Chega, de aditamento de um artigo 195.º-A — Alteração ao Decreto-Lei

n.º 165/2006, de 11 de agosto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e abstenções do PSD, da

IL, do PCP, do BE, do PAN e do L.

Vamos votar a proposta 53-C, do Chega, de aditamento de um artigo 195.º-A — Alteração ao Decreto-Lei

n.º 137/2010, de 28 de dezembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH e do BE e

abstenções da IL, do PCP, do PAN e do L.

Vamos votar a proposta 119-C, do Chega, de aditamento de um artigo 195.º-A — Alteração ao Código do

Trabalho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH e do BE e

abstenções da IL, do PCP, do PAN e do L.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 8 30 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L.Vamos votar a proposta 555-C, do PAN, de aditamento de um artigo 194.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH.Vamos votar a proposta 1389-C, do PS, de aditamento de um artigo 194.º-A — Pensão de velhice dos marítimos das embarcações de investigação. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PCP, do BE e do L e abstenções da IL e do PAN.Vamos votar a proposta 1743-C, do PAN, de aditamento de um artigo 194.º-A — Revisão das tabelas remuneratórias dos trabalhadores dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L.Vamos passar à votação do artigo 195.º — Aditamento à Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto, relativamente ao qual não existem propostas de alteração. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e abstenções do CH e do L.Vamos votar a proposta 4-C, do PAN, de aditamento de um artigo 195.º-A — Alterações ao Código do Trabalho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, da IL e do PCP, votos a favor do BE e do PAN e a abstenção do L.Vamos votar a proposta 51-C, do Chega, de aditamento de um artigo 195.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e abstenções do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L.Vamos votar a proposta 53-C, do Chega, de aditamento de um artigo 195.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de dezembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH e do BE e abstenções da IL, do PCP, do PAN e do L.Vamos votar a proposta 119-C, do Chega, de aditamento de um artigo 195.º-A — Alteração ao Código do Trabalho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH e do BE e abstenções da IL, do PCP, do PAN e do L.

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