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25 DE NOVEMBRO DE 2022

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O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, faça favor.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Na proposta 969-C, do PSD, o BE votou contra, mas pretende alterar o

sentido de voto para abstenção.

O Sr. Presidente: — Certo, está registado.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, também posso aproveitar para fazer uma correção?

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, faça favor.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Na votação da proposta 783-C, do Chega, relativa ao artigo 178.º, o

voto do PAN é abstenção e não contra.

O Sr. Presidente: — Está registado, Sr.ª Deputada.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, posso também aproveitar este momento de paragem para

fazer uma correção de sentido de voto de uma votação anterior, já que estamos em paragem técnica?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, faça favor.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Quanto à proposta de alteração 500-C, do PAN, ao artigo 177.º, no n.º 2, o PS

votou favoravelmente, mas o nosso voto, na verdade, é contra. Portanto, gostaria de corrigir esse sentido de

voto.

O Sr. Presidente: — Portanto, com isso rejeitou os dois números?

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Isso, certo.

O Sr. Presidente: — Está registado, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de saber qual foi a proposta cujo resultado foi agora

alterado.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, foi a proposta 500-C, do PAN, que foi a primeira do guião de votações.

Na altura, foi decomposta em dois números.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, o que acontece é uma daquelas situações de falha de cópia. Há

aqui um conjunto de páginas do guião de votações que vamos precisar de retomar. Pedindo a compreensão de

todos, o que eu sugeria, para pouparmos tempo, era passarmos já para o artigo 191.º e daí em diante,

recuperando este conjunto de páginas assim que possível.

O Sr. Presidente: — Tudo bem.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, já agora, uma vez que estávamos a corrigir sentidos de voto, e

aproveitando para deixar isto já resolvido, na votação do n.º 4 do artigo 41.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais,

que está na página 8,…

O Sr. Presidente: — Na página 8 do guião, relativa a que artigo?

O Sr. Rui Tavares (L): — Artigo 177.º, relativo ao Estatuto dos Benefícios Fiscais.