Debates Parlamentares - Diário 008, p. 18 (2022-11-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 8

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP e

do L e abstenções do BE e do PAN.

Passamos, agora, à votação da proposta 1511-C, do Chega, de aditamento de um artigo 187.º-A —

Suspensão da cobrança do imposto único de circulação para viaturas com mais de 10 anos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a

favor do CH e a abstenção do PSD.

Prosseguimos com a votação da proposta 1523-C, do PCP, de aditamento de um artigo 187.º-A — Prazos

do E-Fatura – Alteração ao Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do

PAN e do L e a abstenção do PSD.

Passamos, agora, ao artigo 188.º — Outras disposições de caráter fiscal no âmbito do imposto sobre o

rendimento.

Não havendo propostas de alteração a este artigo, pergunto se podemos votar, em conjunto, as duas páginas

do guião relativas a este artigo.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos então votar o n.º 1, as subalíneas i) a iii) e o corpo da alínea a) e a alínea b)

e o corpo do n.º 2, as alíneas a) a c) e o corpo do n.º 3 e o n.º 4 do artigo 188.º

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH, da IL e do PCP.

Segue-se a votação da proposta 969-C, do PSD, de aditamento de um artigo 188.º-A — Rendimentos de

propriedade intelectual e industrial.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do

PCP e do PAN e a abstenção do L.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, faça favor.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, está tudo bem, mas vou ter de me ausentar e, a partir deste

momento e até eu voltar, as votações são quase todas de propostas do PCP, a não ser que façamos o

adiamento.

Preciso de alguns segundos, porque há aqui uma questão, da minha parte, relacionada com o guião e,

portanto, queria só solicitar 30 segundos.

O Sr. Presidente: — Dou-lhe 1 minuto.

Risos.

Pausa.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, posso aproveitar para fazer uma alteração?

II SÉRIE-OE — NÚMERO 8 18 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP e do L e abstenções do BE e do PAN. Passamos, agora, à votação da proposta 1511-C, do Chega, de aditamento de um artigo 187.º-A — Suspensão da cobrança do imposto único de circulação para viaturas com mais de 10 anos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor do CH e a abstenção do PSD. Prosseguimos com a votação da proposta 1523-C, do PCP, de aditamento de um artigo 187.º-A — Prazos do E-Fatura – Alteração ao Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Passamos, agora, ao artigo 188.º — Outras disposições de caráter fiscal no âmbito do imposto sobre o rendimento. Não havendo propostas de alteração a este artigo, pergunto se podemos votar, em conjunto, as duas páginas do guião relativas a este artigo. Pausa. Não havendo objeções, vamos então votar o n.º 1, as subalíneas i) a iii) e o corpo da alínea a) e a alínea b) e o corpo do n.º 2, as alíneas a) a c) e o corpo do n.º 3 e o n.º 4 do artigo 188.º Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH, da IL e do PCP. Segue-se a votação da proposta 969-C, do PSD, de aditamento de um artigo 188.º-A — Rendimentos de propriedade intelectual e industrial. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP e do PAN e a abstenção do L. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, faça favor. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, está tudo bem, mas vou ter de me ausentar e, a partir deste momento e até eu voltar, as votações são quase todas de propostas do PCP, a não ser que façamos o adiamento. Preciso de alguns segundos, porque há aqui uma questão, da minha parte, relacionada com o guião e, portanto, queria só solicitar 30 segundos. O Sr. Presidente: — Dou-lhe 1 minuto. Risos. Pausa. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, posso aproveitar para fazer uma alteração?

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