Debates Parlamentares - Diário 008, p. 13 (2022-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2022

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, da IL e

do PAN e a abstenção do CH.

Votamos agora a proposta 1113-C2, da IL, que adita um artigo 59.º-L e um artigo 59.º-M ao EBF.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH, da IL e

do PAN e a abstenção do PSD.

De seguida, vamos votar o corpo do artigo 178.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, da IL e do PAN, votos contra do CH, do PCP

e do BE e a abstenção do PSD.

Vamos proceder à votação conjunta dos n.os 1 e 2 do artigo 179.º — Regime transitório no âmbito do Estatuto

dos Benefícios Fiscais.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e da IL, votos contra do PCP e do BE e

abstenções do PSD, do CH e do PAN.

Passamos à votação da proposta 984-C, do PSD, de aditamento de um artigo 179.º-A — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH e do PAN e abstenções da IL,

do PCP e do BE.

Prosseguimos com a votação da proposta 1269-C, do Chega, de aditamento de um artigo 179.º-A —

Mecenato cultural extraordinário para 2023.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos a favor do CH

e da IL e a abstenção do PSD.

Registamos, com agrado, que o Sr. Deputado Rui Tavares voltou a juntar-se a nós, pelo que proponho que,

a seguir à próxima votação, votemos as propostas do Livre que ficaram para trás.

O Sr. Rui Tavares (L): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

Aproveito para pedir um esclarecimento: fica registada a não participação nas votações anteriores?

O Sr. Presidente: — Nas votações anteriores, sim, Sr. Deputado. Por isso é que o meu comentário não foi

só por simpatia, foi também, confesso, para que ficasse registado em ata que o Sr. Deputado regressou à sala.

Nas votações anteriores será feita expressa menção à ausência do Livre.

Segue-se a votação da proposta 1725-C, do Chega, de aditamento de um artigo 179.º-A — Prorrogação do

Incentivo Fiscal à Recuperação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH e da

IL e abstenções do PSD e do PAN.

O Sr. Presidente: — Vamos agora votar três propostas que tinham ficado adiadas.

Votamos, em primeiro, a proposta 1071-C1, do Livre, que emenda o n.º 1 do artigo 71.º do Estatuto dos

Benefícios Fiscais, constante do artigo 177.º da proposta de lei.

25 DE NOVEMBRO DE 2022 13 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, da IL e do PAN e a abstenção do CH.Votamos agora a proposta 1113-C2, da IL, que adita um artigo 59.º-L e um artigo 59.º-M ao EBF. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH, da IL e do PAN e a abstenção do PSD.De seguida, vamos votar o corpo do artigo 178.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, da IL e do PAN, votos contra do CH, do PCP e do BE e a abstenção do PSD.Vamos proceder à votação conjunta dos n.os 1 e 2 do artigo 179.º — Regime transitório no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e da IL, votos contra do PCP e do BE e abstenções do PSD, do CH e do PAN.Passamos à votação da proposta 984-C, do PSD, de aditamento de um artigo 179.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH e do PAN e abstenções da IL, do PCP e do BE.Prosseguimos com a votação da proposta 1269-C, do Chega, de aditamento de um artigo 179.º-A — Mecenato cultural extraordinário para 2023. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos a favor do CH e da IL e a abstenção do PSD.Registamos, com agrado, que o Sr. Deputado Rui Tavares voltou a juntar-se a nós, pelo que proponho que, a seguir à próxima votação, votemos as propostas do Livre que ficaram para trás. O Sr. Rui Tavares (L): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Aproveito para pedir um esclarecimento: fica registada a não participação nas votações anteriores? O Sr. Presidente: — Nas votações anteriores, sim, Sr. Deputado. Por isso é que o meu comentário não foi só por simpatia, foi também, confesso, para que ficasse registado em ata que o Sr. Deputado regressou à sala. Nas votações anteriores será feita expressa menção à ausência do Livre. Segue-se a votação da proposta 1725-C, do Chega, de aditamento de um artigo 179.º-A — Prorrogação do Incentivo Fiscal à Recuperação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH e da IL e abstenções do PSD e do PAN.O Sr. Presidente: — Vamos agora votar três propostas que tinham ficado adiadas. Votamos, em primeiro, a proposta 1071-C1, do Livre, que emenda o n.º 1 do artigo 71.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 177.º da proposta de lei.

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