Debates Parlamentares - Diário 008, p. 9 (2022-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2022

O Sr. Presidente: — Se não houver objeções, as propostas do Livre que se seguirem no guião serão votadas

no final da reunião, sendo que, inevitavelmente, isso acontecerá hoje. Certíssimo.

O Sr. Rui Tavares (L): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, desejo que corra tudo pelo melhor.

Sr.as e Srs. Deputados, vamos prosseguir com a votação da proposta 521-C, dos Deputados do PSD Sérgio

Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas, na parte em que emenda a alínea b) do n.º 13 do artigo

41.º-B do EBF, constante do artigo 177.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e

abstenções do PCP e do BE.

Podemos juntar as duas votações seguintes?

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votar conjuntamente a alínea b) e o corpo do n.º 13 do artigo 41.º-B do EBF

(Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho), constantes do artigo 177.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e da IL e abstenções do CH, do

PCP, do BE e do PAN.

Segue-se a proposta 1439-C1, do PS.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, será que podemos agregar as votações seguintes relativas às

propostas 1439-C1 e 1439-C2?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sim, exceto a votação do n.º 6.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, votar as propostas do PS 1439-C1, nas partes em que

substitui a alínea d) do n.º 2 e os n.os 5 e 10 do artigo 44.º do EBF, e 1439-C2, que adita um n.º 13 ao artigo 44.º

do EBF.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do CH e do PCP

e abstenções da IL, do BE e do PAN.

Votamos agora a proposta 1439-C1, do PS, na parte em que substitui o n.º 6 do artigo 44.º do EBF.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do CH e abstenções da

IL, do PCP, do BE e do PAN.

Segue-se a proposta 785-C1, do Bloco. Também podemos agregar as votações relativas a esta proposta?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exceto o n.º 7.

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, há aqui um equívoco, peço desculpa. Tinha percebido que íamos

votar separadamente a proposta 1439-C1 na parte em que adita um n.º 13 ao artigo 44.º do EBF. Uma vez que

já foi votada, queria alterar o nosso sentido de voto para abstenção.

O Sr. Presidente: — Se os demais não alterarem, considera-se que foi votada separadamente, tendo em

conta os sentidos de voto anteriores, sendo que, neste caso em concreto, o Chega se absteve.

25 DE NOVEMBRO DE 2022 9 O Sr. Presidente: — Se não houver objeções, as propostas do Livre que se seguirem no guião serão votadas no final da reunião, sendo que, inevitavelmente, isso acontecerá hoje. Certíssimo. O Sr. Rui Tavares (L): — Muito obrigado, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, desejo que corra tudo pelo melhor. Sr.as e Srs. Deputados, vamos prosseguir com a votação da proposta 521-C, dos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas, na parte em que emenda a alínea b) do n.º 13 do artigo 41.º-B do EBF, constante do artigo 177.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e abstenções do PCP e do BE.Podemos juntar as duas votações seguintes? Pausa.Não havendo objeções, vamos votar conjuntamente a alínea b) e o corpo do n.º 13 do artigo 41.º-B do EBF (Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho), constantes do artigo 177.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e da IL e abstenções do CH, do PCP, do BE e do PAN.Segue-se a proposta 1439-C1, do PS. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, será que podemos agregar as votações seguintes relativas às propostas 1439-C1 e 1439-C2? O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sim, exceto a votação do n.º 6. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, votar as propostas do PS 1439-C1, nas partes em que substitui a alínea d) do n.º 2 e os n.os 5 e 10 do artigo 44.º do EBF, e 1439-C2, que adita um n.º 13 ao artigo 44.º do EBF. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do CH e do PCP e abstenções da IL, do BE e do PAN.Votamos agora a proposta 1439-C1, do PS, na parte em que substitui o n.º 6 do artigo 44.º do EBF. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do CH e abstenções da IL, do PCP, do BE e do PAN.Segue-se a proposta 785-C1, do Bloco. Também podemos agregar as votações relativas a esta proposta? O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exceto o n.º 7. O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, há aqui um equívoco, peço desculpa. Tinha percebido que íamos votar separadamente a proposta 1439-C1 na parte em que adita um n.º 13 ao artigo 44.º do EBF. Uma vez que já foi votada, queria alterar o nosso sentido de voto para abstenção. O Sr. Presidente: — Se os demais não alterarem, considera-se que foi votada separadamente, tendo em conta os sentidos de voto anteriores, sendo que, neste caso em concreto, o Chega se absteve.

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