Debates Parlamentares - Diário 008, p. 7 (2022-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2022

Prosseguimos com a votação da proposta 900-C, do Chega, de emenda do n.º 1 do artigo 41.º-B do EBF,

constante do artigo 177.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do L, votos a favor do CH e da IL e

abstenções do PSD, do PCP e do PAN.

Vamos agora votar o artigo 41.º-B da proposta de lei.

Se não houver objeções, podemos agregar as várias votações.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Nas duas primeiras votações temos sentido de voto diferentes.

O Sr. Presidente: — Certo, então, votaremos em três blocos: o n.º 1 e o n.º 4 separadamente e depois, a

partir do n.º 6, tudo em conjunto até ao final da página 9.

Sr.as e Srs. Deputados, vamos proceder à votação do n.º 1 do artigo 41.º-B do EBF (Decreto-Lei n.º 215/89,

de 1 de julho), constante do artigo 177.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL e do PCP e abstenções do CH,

do BE, do PAN e do L.

Votamos agora o n.º 4 do referido artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra da IL e do L e abstenções

do PSD, do CH, do BE e do PAN.

Vamos votar, então, conjuntamente o n.º 6, as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 7 e as alíneas a), b) e c) do

n.º 8 do artigo 41.º-B do EBF, constantes do artigo 177.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CH, da IL, do

PCP, do BE, do PAN e do L.

Passamos à votação da proposta 521-C, dos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e

Patrícia Dantas, na parte em que emenda o corpo do n.º 8 do artigo 41.º-B do EBF, constante do artigo 177.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Podemos agregar as três votações seguintes?

Pausa.

Dizem-me que sim, pelo que vamos votar agregadamente o corpo do n.º 8 e os n.os 9 e 10 do artigo 41.º-B

do EBF (Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho), constantes do artigo 177.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CH, da IL, do

PCP, do BE, do PAN e do L.

Segue-se a votação da proposta 521-C, dos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e

Patrícia Dantas, na parte em que emenda o n.º 11 do artigo 41.º-B do EBF, constante do artigo 177.º da proposta

de lei.

25 DE NOVEMBRO DE 2022 7 Prosseguimos com a votação da proposta 900-C, do Chega, de emenda do n.º 1 do artigo 41.º-B do EBF, constante do artigo 177.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do L, votos a favor do CH e da IL e abstenções do PSD, do PCP e do PAN.Vamos agora votar o artigo 41.º-B da proposta de lei. Se não houver objeções, podemos agregar as várias votações. O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Nas duas primeiras votações temos sentido de voto diferentes. O Sr. Presidente: — Certo, então, votaremos em três blocos: o n.º 1 e o n.º 4 separadamente e depois, a partir do n.º 6, tudo em conjunto até ao final da página 9. Sr.as e Srs. Deputados, vamos proceder à votação do n.º 1 do artigo 41.º-B do EBF (Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho), constante do artigo 177.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL e do PCP e abstenções do CH, do BE, do PAN e do L.Votamos agora o n.º 4 do referido artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra da IL e do L e abstenções do PSD, do CH, do BE e do PAN.Vamos votar, então, conjuntamente o n.º 6, as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 7 e as alíneas a), b) e c) do n.º 8 do artigo 41.º-B do EBF, constantes do artigo 177.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L.Passamos à votação da proposta 521-C, dos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas, na parte em que emenda o corpo do n.º 8 do artigo 41.º-B do EBF, constante do artigo 177.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L.Podemos agregar as três votações seguintes? Pausa.Dizem-me que sim, pelo que vamos votar agregadamente o corpo do n.º 8 e os n.os 9 e 10 do artigo 41.º-B do EBF (Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho), constantes do artigo 177.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L.Segue-se a votação da proposta 521-C, dos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas, na parte em que emenda o n.º 11 do artigo 41.º-B do EBF, constante do artigo 177.º da proposta de lei.

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