Debates Parlamentares - Diário 008, p. 11 (2022-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2022

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, supostamente temos aqui um sistema infalível que nos permitirá

identificar essas situações.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, queria fazer uma sugestão.

Nos casos em que manifestamente haja propostas de alteração que incidam sobre as mesmas normas que

têm matéria em votação, julgo que não devemos deixar para depois coisas que, entretanto, também são

decididas. Não sei se me faço entender.

Como não há mais nenhuma proposta que incida sobre o n.º 1 ou o n.º 21 do artigo 71.º do Estatuto dos

Benefícios Fiscais, neste caso, não há conflito de dualidade com qualquer outra votação. Mas isso pode

acontecer, e, aí, mais vale não deixarmos para o fim a revisão de votações feitas, ao fim e ao cabo.

Pausa.

O Sr. Presidente: — A votação das propostas 1071-C1 e 1071-C2, do Livre, fica então adiada. De qualquer

modo, pedia que, entretanto, a assessoria do Livre confirmasse se o Sr. Deputado regressa ou não, porque, se

não regressar — há essa eventualidade —, não precisamos de esperar e até podemos retomar a votação destas

propostas.

Pergunto se podemos votar conjuntamente as propostas 1420-C1 e 1420-C2, do PS.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, peço desculpa, só queria fazer um pedido a quem está a

controlar a projeção das propostas. Eu sei que é muito difícil acompanhar tudo, mas pedia que as mostrassem

na totalidade, só para a gente perceber mais ou menos o que está em votação. Obrigada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sim, Sr. Presidente, às vezes, o facto de não estarmos a ver as

propostas induz-nos em erro sobre aquilo que estamos a votar.

O Sr. Presidente: — Então, prosseguimos com a votação conjunta das propostas do PS 1420-C1, que

emenda o n.º 27 do artigo 71.º do EBF, e 1420-C2, que substitui o n.º 28 do artigo 71.º do EBF.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do BE e do PAN

e votos contra do PCP.

Vamos votar agora o corpo do artigo 177.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CH, da IL,

do PCP e do PAN.

Seguidamente votamos a proposta 460-C, do Chega, de aditamento de um artigo 177.º-A — Incentivos para

a implementação de empresas no setor da defesa.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos a favor do CH

e abstenções do PSD e da IL.

Vamos proceder à votação da proposta 1203-C, do Chega, de aditamento de um artigo 177.º-A — Aditamento

ao Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos a favor do CH

e da IL e a abstenção do PSD.

Passamos à votação da proposta 1205-C, do Chega, de aditamento de um artigo 177.º-A — Aditamento ao

Estatuto dos Benefícios Fiscais.

25 DE NOVEMBRO DE 2022 11 O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, supostamente temos aqui um sistema infalível que nos permitirá identificar essas situações. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, queria fazer uma sugestão. Nos casos em que manifestamente haja propostas de alteração que incidam sobre as mesmas normas que têm matéria em votação, julgo que não devemos deixar para depois coisas que, entretanto, também são decididas. Não sei se me faço entender. Como não há mais nenhuma proposta que incida sobre o n.º 1 ou o n.º 21 do artigo 71.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, neste caso, não há conflito de dualidade com qualquer outra votação. Mas isso pode acontecer, e, aí, mais vale não deixarmos para o fim a revisão de votações feitas, ao fim e ao cabo. Pausa.O Sr. Presidente: — A votação das propostas 1071-C1 e 1071-C2, do Livre, fica então adiada. De qualquer modo, pedia que, entretanto, a assessoria do Livre confirmasse se o Sr. Deputado regressa ou não, porque, se não regressar — há essa eventualidade —, não precisamos de esperar e até podemos retomar a votação destas propostas. Pergunto se podemos votar conjuntamente as propostas 1420-C1 e 1420-C2, do PS. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, peço desculpa, só queria fazer um pedido a quem está a controlar a projeção das propostas. Eu sei que é muito difícil acompanhar tudo, mas pedia que as mostrassem na totalidade, só para a gente perceber mais ou menos o que está em votação. Obrigada. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sim, Sr. Presidente, às vezes, o facto de não estarmos a ver as propostas induz-nos em erro sobre aquilo que estamos a votar. O Sr. Presidente: — Então, prosseguimos com a votação conjunta das propostas do PS 1420-C1, que emenda o n.º 27 do artigo 71.º do EBF, e 1420-C2, que substitui o n.º 28 do artigo 71.º do EBF. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do BE e do PAN e votos contra do PCP.Vamos votar agora o corpo do artigo 177.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP e do PAN.Seguidamente votamos a proposta 460-C, do Chega, de aditamento de um artigo 177.º-A — Incentivos para a implementação de empresas no setor da defesa. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos a favor do CH e abstenções do PSD e da IL.Vamos proceder à votação da proposta 1203-C, do Chega, de aditamento de um artigo 177.º-A — Aditamento ao Estatuto dos Benefícios Fiscais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos a favor do CH e da IL e a abstenção do PSD.Passamos à votação da proposta 1205-C, do Chega, de aditamento de um artigo 177.º-A — Aditamento ao Estatuto dos Benefícios Fiscais.

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