Debates Parlamentares - Diário 008, p. 16 (2022-11-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 8

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH e da IL.

Vamos agora votar a proposta 1046-C, do PSD, de aditamento de um artigo 180.º-A — Alteração à Lei n.º

30/2003, de 22 de agosto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do

PAN e do L e a abstenção do BE.

Vamos votar agora a proposta 1524-C, do Chega, de aditamento de um artigo 180.º-A — Consignação da

contribuição para o audiovisual.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L

e votos a favor do CH.

Prosseguimos com a votação da proposta 1534-C, do PCP, de aditamento de um artigo 180.º-A — Taxa

especial sobre transações financeiras para paraísos fiscais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH.

Passamos ao artigo 181.º — Contribuição especial para a conservação dos recursos florestais.

Começamos por votar a proposta 960-C, do PSD, de eliminação deste artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PAN e do L e votos a favor do PSD,

do CH, da IL e do PCP.

Srs. Deputados, se não houver objeções, vamos proceder à votação conjunta da proposta 212-C, do PCP,

de aditamento dos n.os 2 a 5 ao artigo 181.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do PCP,

do BE e do L e a abstenção do PAN.

De seguida vamos votar a proposta 1509-C, do Chega, de emenda do artigo 181.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L

e votos a favor do CH.

Votamos, agora, o artigo 181.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PAN e do L, votos contra do PSD, do CH,

da IL e do PCP e a abstenção do BE.

Passamos, agora, à votação do artigo 182.º — Contribuição sobre o setor bancário.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos contra

da IL e abstenções do PSD e do CH.

Segue-se a votação do artigo 183.º — Adicional de solidariedade sobre o setor bancário.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos contra

da IL e abstenções do PSD e do CH.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 8 16 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH e da IL.Vamos agora votar a proposta 1046-C, do PSD, de aditamento de um artigo 180.º-A — Alteração à Lei n.º 30/2003, de 22 de agosto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do PAN e do L e a abstenção do BE.Vamos votar agora a proposta 1524-C, do Chega, de aditamento de um artigo 180.º-A — Consignação da contribuição para o audiovisual. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos a favor do CH. Prosseguimos com a votação da proposta 1534-C, do PCP, de aditamento de um artigo 180.º-A — Taxa especial sobre transações financeiras para paraísos fiscais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. Passamos ao artigo 181.º — Contribuição especial para a conservação dos recursos florestais. Começamos por votar a proposta 960-C, do PSD, de eliminação deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PAN e do L e votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PCP. Srs. Deputados, se não houver objeções, vamos proceder à votação conjunta da proposta 212-C, do PCP, de aditamento dos n.os 2 a 5 ao artigo 181.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do PCP, do BE e do L e a abstenção do PAN. De seguida vamos votar a proposta 1509-C, do Chega, de emenda do artigo 181.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos a favor do CH. Votamos, agora, o artigo 181.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PAN e do L, votos contra do PSD, do CH, da IL e do PCP e a abstenção do BE. Passamos, agora, à votação do artigo 182.º — Contribuição sobre o setor bancário. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos contra da IL e abstenções do PSD e do CH. Segue-se a votação do artigo 183.º — Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos contra da IL e abstenções do PSD e do CH.

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