Debates Parlamentares - Diário 001, p. 39 (2023-11-24)

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24 DE NOVEMBRO DE 2023

Votamos de seguida o n.º 2 do artigo 24.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD,

do CH, da IL, do BE, do PAN e do L. Temos agora para votação a proposta 986-C2, do PCP, na parte em que elimina o n.º 3 deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP e do BE

e abstenções do CH, do PAN e do L. Vamos votar o n.º 3 do artigo 24.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CH, do PCP e do L e abstenções

do PSD, da IL, do BE e do PAN. Segue-se a votação da proposta 986-C2, do PCP, na parte em que elimina o n.º 4 deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP e do BE

e abstenções do CH, do PAN e do L. Procedemos agora à votação do n.º 4 do artigo 24.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CH e do PCP e abstenções

do PSD, da IL, do BE, do PAN e do L. Passamos à votação da proposta 986-C2, do PCP, na parte em que elimina o n.º 5 deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP e do BE

e abstenções do CH, do PAN e do L. Votamos de seguida o n.º 5 do artigo 24.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CH e do PCP e abstenções

do PSD, da IL, do BE, do PAN e do L. Temos agora a votação da proposta 986-C2, do PCP, na parte em que elimina o n.º 6 deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP e do BE

e abstenções do CH, do PAN e do L. Vamos votar, então, o n.º 6 do artigo 24.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CH, do PCP e do L e abstenções

do PSD, da IL, do BE e do PAN. Vamos proceder à votação da proposta 262-C, do PCP, de aditamento de um artigo 24.º-A — Remuneração

mínima garantida para os trabalhadores da Administração Pública central e instituições e institutos dependentes do Estado a desempenhar funções na Região Autónoma da Madeira.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH.

24 DE NOVEMBRO DE 2023 39 Votamos de seguida o n.º 2 do artigo 24.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L. Temos agora para votação a proposta 986-C2, do PCP, na parte em que elimina o n.º 3 deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP e do BE e abstenções do CH, do PAN e do L. Vamos votar o n.º 3 do artigo 24.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CH, do PCP e do L e abstenções do PSD, da IL, do BE e do PAN. Segue-se a votação da proposta 986-C2, do PCP, na parte em que elimina o n.º 4 deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP e do BE e abstenções do CH, do PAN e do L. Procedemos agora à votação do n.º 4 do artigo 24.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CH e do PCP e abstenções do PSD, da IL, do BE, do PAN e do L. Passamos à votação da proposta 986-C2, do PCP, na parte em que elimina o n.º 5 deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP e do BE e abstenções do CH, do PAN e do L. Votamos de seguida o n.º 5 do artigo 24.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CH e do PCP e abstenções do PSD, da IL, do BE, do PAN e do L. Temos agora a votação da proposta 986-C2, do PCP, na parte em que elimina o n.º 6 deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP e do BE e abstenções do CH, do PAN e do L. Vamos votar, então, o n.º 6 do artigo 24.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CH, do PCP e do L e abstenções do PSD, da IL, do BE e do PAN. Vamos proceder à votação da proposta 262-C, do PCP, de aditamento de um artigo 24.º-A — Remuneração mínima garantida para os trabalhadores da Administração Pública central e instituições e institutos dependentes do Estado a desempenhar funções na Região Autónoma da Madeira. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH.

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