II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

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Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Segue-se o artigo 23.º — Proteção social complementar dos trabalhadores em regime de contrato individual

de trabalho. Podemos votar todo este artigo em conjunto? Pausa. Não. Então começamos por votar o n.º 1 deste artigo da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PAN e do L e abstenções

da IL, do PCP e do BE. Agora votamos o n.º 2 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PAN e do L, votos contra

da IL e abstenções do PCP e do BE. Temos agora o artigo 24.º — Contratação de trabalhadores por pessoas coletivas de direito público e

empresas do setor público empresarial. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, pergunto se podemos votar as várias eliminações propostas

pelo PCP em conjunto. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Da minha parte, sou favorável. O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, não podemos… O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Portanto, temos uma proposta de substituição e várias propostas de

eliminação. Temos de separar tudo, é isso? Pausa. Vamos seguir o guião, Srs. Deputados, senão nunca mais é dia. Começamos por proceder à votação da proposta 986-C1, do PCP, de substituição do n.º 1 do artigo 24.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE e

do L e abstenções do CH e do PAN. Agora vamos votar o n.º 1 do artigo 24.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CH e do PCP e abstenções

do PSD, da IL, do BE, do PAN e do L. Passamos à votação da proposta 986-C2, do PCP, na parte em que elimina o n.º 2 deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do PCP e

do BE e abstenções do PAN e do L.