Debates Parlamentares - Diário 001, p. 43 (2023-11-24)

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24 DE NOVEMBRO DE 2023

Prosseguimos com a votação da proposta 1563-C, do Chega, de aditamento de um artigo 29.º-A —

Contratação de Vigilantes da Natureza. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH e do PAN e

abstenções da IL, do PCP, do BE e do L. Segue-se o artigo 30.º — Suspensão da passagem às situações de reserva, pré-aposentação ou

disponibilidade. Começamos por votar a alínea a) do n.º 1 desse artigo 30.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PCP e do L e

abstenções do PSD, do CH, da IL e do PAN. Avançamos agora com a votação da proposta 1565-C, do Chega, de substituição da alínea b) do n.º 1

daquele artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CH e abstenções

do PSD, da IL, do PCP, do PAN e do L. Votamos, em conjunto, as alíneas b), c) e d) do n.º 1 e o corpo do n.º 1 do artigo 30.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PCP e do L e

abstenções do PSD, do CH, da IL e do PAN. De imediato, seguimos com a votação da proposta 1088-C, do BE, na parte em que substitui o n.º 2 do

artigo 30.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Segue-se a votação do n.º 2 do artigo 30.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH e da IL. Votamos agora a proposta 382-C, do PCP, de eliminação do n.º 3 do artigo 30.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH e da IL. Passamos à votação da proposta 1088-C, do BE, na parte em que substitui o n.º 3 do artigo 30.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Chegamos à votação do n.º 3 do artigo 30.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH e da IL. Vamos votar a proposta 51-C, do PCP, de aditamento de um artigo 30.º-A — Suplemento por serviço e risco

nas forças de segurança.

24 DE NOVEMBRO DE 2023 43 Prosseguimos com a votação da proposta 1563-C, do Chega, de aditamento de um artigo 29.º-A — Contratação de Vigilantes da Natureza. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH e do PAN e abstenções da IL, do PCP, do BE e do L. Segue-se o artigo 30.º — Suspensão da passagem às situações de reserva, pré-aposentação ou disponibilidade. Começamos por votar a alínea a) do n.º 1 desse artigo 30.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PCP e do L e abstenções do PSD, do CH, da IL e do PAN. Avançamos agora com a votação da proposta 1565-C, do Chega, de substituição da alínea b) do n.º 1 daquele artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CH e abstenções do PSD, da IL, do PCP, do PAN e do L. Votamos, em conjunto, as alíneas b), c) e d) do n.º 1 e o corpo do n.º 1 do artigo 30.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PCP e do L e abstenções do PSD, do CH, da IL e do PAN. De imediato, seguimos com a votação da proposta 1088-C, do BE, na parte em que substitui o n.º 2 do artigo 30.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Segue-se a votação do n.º 2 do artigo 30.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH e da IL. Votamos agora a proposta 382-C, do PCP, de eliminação do n.º 3 do artigo 30.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH e da IL. Passamos à votação da proposta 1088-C, do BE, na parte em que substitui o n.º 3 do artigo 30.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Chegamos à votação do n.º 3 do artigo 30.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH e da IL. Vamos votar a proposta 51-C, do PCP, de aditamento de um artigo 30.º-A — Suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

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