Debates Parlamentares - Diário 001, p. 42 (2023-11-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Seguimos com a votação da proposta 917-C, do PSD, de aditamento de um artigo 25.º-A — Estudo do impacto dos aumentos na Administração Pública na Administração Local.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e

abstenções do PCP, do BE e do L. Passamos, entretanto, à votação do artigo 27.º — Vinculação de trabalhadores dos serviços de

abastecimento de água e de saneamento de águas residuais. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PCP, do PAN e do L e

abstenções da IL e do BE. Votamos a proposta 1678-C, do PCP, de aditamento de um artigo 27.º-A — Vinculação dos trabalhadores e

mediadores na Agência para a Integração, Migrações e Asilo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Avançamos agora com a votação do artigo 28.º — Trabalhadores do ensino superior nas regiões autónomas. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar a proposta 1481-C, dos Deputados do PSD Dinis Ramos, Francisco Pimentel, Sara Madruga

da Costa e Patrícia Dantas, de aditamento de um artigo 28.º-A — Subsídio de insularidade para trabalhadores da Administração Central a exercer funções nas Regiões Autónomas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN, do L a Deputada do PSD Patrícia Dantas e a abstenção do PSD. Prosseguimos com a votação do artigo 29.º — Contratação de trabalhadores aposentados para o setor

ferroviário. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do PCP e do L e abstenções do PSD,

da IL, do BE e do PAN. Votamos agora a proposta 211-C, do Chega, de aditamento de um artigo 29.º-A — Suplemento de risco para

forças de segurança. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do BE e abstenções

do PSD, da IL, do PCP, do PAN e do L. Vamos proceder à votação da proposta 1560-C, do Chega, de aditamento de um artigo 29.º-A — Reforço

dos meios materiais dos Vigilantes da Natureza. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do BE e do PAN

e abstenções da IL, do PCP e do L. Passamos à votação da proposta 1562-C, do Chega, de aditamento de um artigo 29.º-A — Carreira Especial

de Vigilante da Natureza. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PSD, do CH e do PAN

e abstenções do PCP, do BE e do L.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 42 Seguimos com a votação da proposta 917-C, do PSD, de aditamento de um artigo 25.º-A — Estudo do impacto dos aumentos na Administração Pública na Administração Local. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e abstenções do PCP, do BE e do L. Passamos, entretanto, à votação do artigo 27.º — Vinculação de trabalhadores dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PCP, do PAN e do L e abstenções da IL e do BE. Votamos a proposta 1678-C, do PCP, de aditamento de um artigo 27.º-A — Vinculação dos trabalhadores e mediadores na Agência para a Integração, Migrações e Asilo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Avançamos agora com a votação do artigo 28.º — Trabalhadores do ensino superior nas regiões autónomas. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar a proposta 1481-C, dos Deputados do PSD Dinis Ramos, Francisco Pimentel, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas, de aditamento de um artigo 28.º-A — Subsídio de insularidade para trabalhadores da Administração Central a exercer funções nas Regiões Autónomas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN, do L a Deputada do PSD Patrícia Dantas e a abstenção do PSD. Prosseguimos com a votação do artigo 29.º — Contratação de trabalhadores aposentados para o setor ferroviário. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do PCP e do L e abstenções do PSD, da IL, do BE e do PAN. Votamos agora a proposta 211-C, do Chega, de aditamento de um artigo 29.º-A — Suplemento de risco para forças de segurança. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do BE e abstenções do PSD, da IL, do PCP, do PAN e do L. Vamos proceder à votação da proposta 1560-C, do Chega, de aditamento de um artigo 29.º-A — Reforço dos meios materiais dos Vigilantes da Natureza. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do BE e do PAN e abstenções da IL, do PCP e do L. Passamos à votação da proposta 1562-C, do Chega, de aditamento de um artigo 29.º-A — Carreira Especial de Vigilante da Natureza. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PSD, do CH e do PAN e abstenções do PCP, do BE e do L.

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