Debates Parlamentares - Diário 001, p. 41 (2023-11-24)

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24 DE NOVEMBRO DE 2023

O Sr. Rui Afonso (CH): — Não, Sr. Presidente. É assim, as propostas 1093-C, 1090-C, 1089-C, 1085-C, 1074-C e 1072-C podemos votar em conjunto.

Portanto, a única que temos de votar à parte, por nós, é a 1098-C. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. Então, vamos votar primeiro a proposta 1098-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 24.º-B

— Procedimentos concursais para as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Agora podemos votar as restantes em conjunto, não é? Portanto, vamos votar as propostas 1093-C, 1090-C,

1089-C e 1085-C… O Sr. Rui Afonso (CH): — Não, Sr. Presidente. A proposta 1093-C tem de ser votada à parte. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Então, vamos votar à parte a proposta 1093-C, do Bloco de Esquerda,

de aditamento de um artigo 24.º-C — Contratação e formação de mediadores socioculturais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PCP, do BE, do PAN

e do L e abstenções do PSD e da IL. De seguida vamos votar, então, três propostas do Bloco de Esquerda em conjunto: a 1090-C, de aditamento

de um artigo 24.º-D — Procedimentos concursais na carreira de conservadores de registos; a 1089-C, de aditamento de um artigo 24.º-E — Procedimentos concursais na carreira de oficial de registos; e a 1085-C, de aditamento de um artigo 24.º-F — Procedimentos concursais para admissão na PSP e GNR.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Agora temos duas propostas do Bloco de Esquerda. Podemos juntá-las? Não? Então, vamos votar a proposta 1074-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 24.º-G —

Vinculação dos trabalhadores do extinto Alto Comissariado para as Migrações na Agência para a Integração, Migrações e Asilo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Votamos de seguida a proposta 1072-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 24.º-H —

Procedimentos concursais para recrutamento de técnicos e educadores para casas de acolhimento de crianças e jovens em risco.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Temos agora a votação do artigo 25.º — Vinculação dos trabalhadores contratados a termo colocados nas

autarquias locais. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do PAN e do L, votos contra da IL e

abstenções do PSD, do CH e do BE.

24 DE NOVEMBRO DE 2023 41 O Sr. Rui Afonso (CH): — Não, Sr. Presidente. É assim, as propostas 1093-C, 1090-C, 1089-C, 1085-C, 1074-C e 1072-C podemos votar em conjunto. Portanto, a única que temos de votar à parte, por nós, é a 1098-C. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. Então, vamos votar primeiro a proposta 1098-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 24.º-B — Procedimentos concursais para as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Agora podemos votar as restantes em conjunto, não é? Portanto, vamos votar as propostas 1093-C, 1090-C, 1089-C e 1085-C… O Sr. Rui Afonso (CH): — Não, Sr. Presidente. A proposta 1093-C tem de ser votada à parte. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Então, vamos votar à parte a proposta 1093-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 24.º-C — Contratação e formação de mediadores socioculturais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. De seguida vamos votar, então, três propostas do Bloco de Esquerda em conjunto: a 1090-C, de aditamento de um artigo 24.º-D — Procedimentos concursais na carreira de conservadores de registos; a 1089-C, de aditamento de um artigo 24.º-E — Procedimentos concursais na carreira de oficial de registos; e a 1085-C, de aditamento de um artigo 24.º-F — Procedimentos concursais para admissão na PSP e GNR. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Agora temos duas propostas do Bloco de Esquerda. Podemos juntá-las? Não? Então, vamos votar a proposta 1074-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 24.º-G — Vinculação dos trabalhadores do extinto Alto Comissariado para as Migrações na Agência para a Integração, Migrações e Asilo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Votamos de seguida a proposta 1072-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 24.º-H — Procedimentos concursais para recrutamento de técnicos e educadores para casas de acolhimento de crianças e jovens em risco. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Temos agora a votação do artigo 25.º — Vinculação dos trabalhadores contratados a termo colocados nas autarquias locais. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do PAN e do L, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH e do BE.

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